A proposta do Governo para uma nova Lei-quadro do Estatuto de Utilidade Pública prevê que o procedimento de atribuição do estatuto a entidades que o solicitem seja flexibilizado e agilizado, na medida em que tudo passará a ser realizado por via informática, através de uma funcionalidade no portal público e-Portugal. O objetivo é tornar muito mais rápido um processo que hoje em dia “pode demorar anos”, refere o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM).