"Contexto global do país" leva Governo a travar aumentos salariais na EPAL
Independentemente das razões que a EPAL apresentar na segunda-feira para justificar o aumento salarial de alguns trabalhadores, a medida será revogada pelo Executivo, que argumenta com o "contexto global do país", garantiu hoje a ministra do Ambiente.
A governante disse à agência Lusa que teve conhecimento, na sexta-feira, de que a Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL) tinha aprovado aumentos em 5% para 40 dos seus trabalhadores, em Dezembro passado, já depois de o Governo aprovar os cortes salariais na função pública.
O Correio da Manhã revela hoje que a EPAL aprovou os aumentos em Dezembro passado, já depois de o Governo aprovar os cortes salariais na função pública. A ministra avançou que o "assunto foi analisado" em conjunto com o Ministério das Finanças e que foi decidido "dar orientações no sentido de reverter a medida".
"O actual esforço de consolidação das contas públicas do país obriga a que um número significativo de pessoas vejam os seus salários reduzidos. Entendemos que tem de haver equidade e justiça no esforço. Portanto, no actual contexto do país, a medida não se justifica", sublinhou Dulce Pássaro.
O conselho de administração da EPAL "não podia deixar de aceitar com normalidade a suspensão comunicada pela senhora ministra”, afirmou o secretário-geral da empresa, José Manuel Zenha.
O responsável explicou que os ajustes decididos em Dezembro visaram, em primeiro lugar, cumprir o acordo de empresa, que "tem uma disposição que obriga a EPAL, anualmente, naquele mês, a fazer evoluir de nível salarial um determinado número de trabalhadores".
O secretário-geral da EPAL sublinhou que a disposição foi cumprida em 2010, quando “não havia nenhuma lei que impedisse a vigência do acordo”, e já não seria aplicada em 2011, devido à Lei do Orçamento do Estado.
Outros dos argumentos da empresa são as necessidades de “salvaguardar a eficácia operacional de algumas equipas de intervenção no terreno”, a nível de abastecimento e manutenção da rede (até porque é preciso compensar, em alguns casos, o “ritmo” de reformas desses grupos) e de fazer ajustes em função do processo de avaliação de desempenho.
O também director de comunicação da empresa adiantou que, dos aumentos (de 5%), 72% são relativos a trabalhadores com vencimentos entre 700 e 1500 euros e em apenas dois casos se referem a chefias – "um responsável de unidade orgânica de nível hierárquico de terceiro grau e um responsável de departamento de nível hierárquico de segundo grau".
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