Aumento do salário mínimo nacional 

É a medida com mais impacto, tendo em conta que o salário mínimo chega já a quase 900 mil pessoas. Tal como já se esperava, o valor vai subir 6% para 705 euros brutos em janeiro, o que representa a maior subida nominal (não tanto real) desde meados dos anos 90. Na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros em que o diploma foi aprovado, o Governo evitou dar projeções sobre quantas pessoas podem ser abrangidas no próximo ano, falando antes em 880 mil trabalhadores (que correspondem aos deste ano).

Subsídio prometido às empresas

Com o aumento do salário mínimo nacional, o Governo “assumiu o compromisso de que a atualização da RMMG a partir de 1 de janeiro de 2022 seria acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário”, tal como se lê no comunicado. Ana Mendes Godinho reiterou a intenção de aplicar um apoio de 112 euros brutos por ano às empresas que têm trabalhadores que passam do antigo para o novo salário mínimo, bem como às empresas que em 2021 pagavam um pouco acima do salário mínimo nacional por força da negociação coletiva, mas o Governo não esclareceu se terão de continuar a pagar o novo mínimo (705 euros) ou se podem pagar acima, e até que valor. Permanece a dúvida sobre se setores como a limpeza, que ao mínimo somam 0,5%, serão abrangidos.

Nos casos dos que pagavam acima do salário mínimo por decisão própria (desvinculada na negociação coletiva) e que passem para o novo valor de 705 euros, o apoio será de cerca de metade (57,5 euros). Siza Vieira tinha dito que poderia ser pago em abril, mas falta conhecer os diplomas que estabelecem em detalhe as condições. Não ficou claro que o diploma que consagra o apoio às empresas tenha sido já aprovado.

Valor mínimo do subsídio nos 509€

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma que altera as prestações de desemprego e que fixa o novo valor mínimo para o subsídio de desemprego. “Foi decidido consolidar e tornar permanente o reforço extraordinário aprovado durante a pandemia para o valor mínimo do subsídio de desemprego” que vai passar a corresponder “a 1,15 IAS em vez de um IAS, como era antes de 2020”, explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Em causa está uma medida da lei do Orçamento do ano passado, que vigorará a partir de janeiro em duodécimos, e que abrangeu, “ao longo do último ano, cerca de 175 mil pessoas”. O Governo atualizou o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para os 443 euros, acrescentou a ministra. A majoração de 10% para famílias monoparentais ou com os dois pais desempregados também se torna definitiva.

Aumento de pensões

O Governo aprovou ainda a atualização de todas as pensões. A partir de 1 de janeiro, as pensões até 886 euros vão subir 1%, enquanto as restantes terão subidas entre 0,24% e os 0,49%. A subida generalizada das pensões irá variar consoante os escalões e os valores auferidos. Quem tiver um pensão até 886 euros terá uma subida de 1%, enquanto para quem tem pensões entre 886 euros e 2.659 euros o aumento de 0,49%. Já as pensões acima de 2.659 euros vão crescer 0,24%. A atualização regular de pensões está dependente do crescimento económico dos últimos dois anos e da inflação sem habitação registada no ano anterior, ou seja, em 2021.