O ex-primeiro minisro Santana Lopes assumiu no último sábado, «por direito próprio», as funções de presidente da Câmara Municipal de Lisboa, anunciou o gabinete do autarca.

Segundo um comunicado enviado à agência Lusa, a primeira reunião de trabalho entre Santana Lopes e o ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues ocorreu hoje, «no âmbito de um processo de plena concertação entre os dois».

Pedro Santana Lopes reassumiu automaticamente o cargo de presidente da Câmara de Lisboa sábado, quando cessou funções enquanto primeiro-ministro, altura em que Carmona Rodrigues passou a vereador, explicaram à Agência Lusa especialistas em Direito Constitucional.

Segundo o constitucionalista Jorge Miranda, o regresso de Santana Lopes à autarquia enquanto presidente é automático e não está dependente de nenhuma formalidade.

Automaticamente presidente

Automaticamente presidente

«Como ele assumiu o cargo de primeiro-ministro, que é incompatível com qualquer outro, a suspensão do mandato na Câmara é imediata, mas assim que cessou essas funções volta a ser automaticamente presidente (da autarquia)», afirmou à Lusa o professor de Direito Constitucional e presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A questão também não oferece quaisquer dúvidas ao especialista em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Jorge Bacelar Gouveia.

«Santana Lopes não tem de fazer nenhuma declaração porque a assunção do cargo de presidente da Câmara é automática, assim que há cessação de funções enquanto primeiro-ministro», refere.

Bacelar Gouveia adianta que, com o regresso de Santana ao município, Carmona Rodrigues passa a vereador, uma vez que o cargo de vice-presidente da Câmara está já ocupado por Pedro Pinto.

«Não há nenhuma situação de auto-gestão na Câmara, uma vez que Santana Lopes é presidente para todos os efeitos. Agora ou exerce o cargo, ou renuncia ou volta a suspendê-lo até às eleições autárquicas», explica o constitucionalista.

O professor da Universidade Nova defende, no entanto, que Santana deveria já ter anunciado as suas intenções relativamente ao mandato que exerce na Câmara.

«Devia ter esclarecido logo para não se viver a situação de incerteza que se vive agora e que não faz qualquer sentido», considera Bacelar Gouveia.