Seguro recusa dar maioria qualificada à "regra de ouro"
Líder do PS não quer maioria de dois terços nos limites ao défice e dívida.
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O secretário-geral do PS fechou a porta a Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro pediu anteontem, no congresso do PSD, que a chamada regra de ouro – o limite de 0,5% no défice – seja consagrada da maneira "mais dourada possível", isto é, com "força constitucional", na legislação portuguesa. Essa força seria conferida pela "blindagem" através de uma maioria de dois terços. Seguro fechou ontem a porta e não quer que a Lei de Enquadramento Orçamental, onde se deve verter a regra, deixe de ser alterada – como agora acontece – por maioria simples. Entretanto, o PSD já admite que a interpretação do PS possa ser consensualizada.
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