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Sócrates critica PS e Governo por diploma relativo ao sigilo bancário

O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou o PS e o Governo pela aprovação do diploma relativo ao sigilo bancário, considerando que por trás do discurso do combate à fraude está uma perigosa concentração de poder nos organismos de Estado.

16º José Sócrates, 310 notícias - Figura central da Operação Marquês, o ex-primeiro-ministro foi notícia ao longo de todo ano, devido ao processo judicial cujo desfecho deverá ser conhecido em Março
Lusa 23 de Setembro de 2016 às 20:17
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José Sócrates discursou esta sexta-feira no primeiro dia da Universidade de Verão, promovida pelo Departamento Federativo das Mulheres Socialistas (DFMS) da FAUL, intervenção na qual criticou o PS e o Governo pela aprovação do diploma que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros até ao final de Julho de 2017.

 

"Mas o que me preocupa é que por trás do discurso do combate ao fisco [à evasão fiscal] está uma concentração de poder nos organismos de Estado que é perigosa para todos. Nós todos sabemos como o fisco é completamente indiferente aos direitos dos contribuintes. Queremos dar-lhe ainda mais poder", avisou.

 

Dizendo fazer esta crítica com "a devida vénia", Sócrates 'atirou' também aos partidos da direita. "Mas afasto-me também de todos aqueles que com uma duplicidade moral que é absolutamente impressionante, criticam agora esta medida do Governo quando assistiriam durante quatro anos no Governo à transformação da autoridade tributária numa máquina de guerra contra os cidadãos que até lhes tirava as casas. Que autoridade têm eles para falar disso?", condenou.

 

O ex-primeiro-ministro afirmou que "o PS no Governo acha que deve dar ao Estado, ao fisco, a possibilidade de ter acesso às contas bancárias de todos os cidadãos" e que diz que "é em nome do combate à fraude e à evasão fiscal".

 

"Diz até - coisa que desconheço - que é para cumprir uma directiva comunitária. Talvez então esta crítica deva dirigir-se mais à Europa do que ao Governo português", admitiu.

 

Quando introduziu este tema, o ex-primeiro-ministro disse que tinha prometido a si próprio não falar do processo que o envolve "não porque não seja um processo político", mas porque tem tempo para falar dele. "Mas quero falar deste aspecto, dos poderes que cada vez mais estamos a dar ao Estado", explicou, naquilo que qualificou como uma "ligeira crítica ao PS e ao Governo".

 

O diploma aprovado em Conselho de Ministros, que ainda terá de ser apreciado pelo Presidente da República, adopta um conjunto de regras relativas ao acesso e troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade, que resultam da transposição de uma directiva comunitária, mas estendem-se aos residentes em território nacional.

 

O anteprojecto de diploma do Governo foi alvo, em agosto, de várias recomendações da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), por "restrição desnecessária e excessiva dos direitos fundamentais à protecção de dados pessoais e à reserva da vida privada", tendo o Ministério das Finanças prometido acolher a generalidade das sugestões no documento final.

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