Supermercados obrigados a publicitar preços que descem
Comissão de Acompanhamento vai verificar que os preços descem mesmo e Fisco, Autoridade da Concorrência e ASAE vão fiscalizar. Compromisso dura três meses, com uma avaliação a meio e a descida do IVA, mais os apoios à produção custam 600 milhões.

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O retalho vai ter de realizar ações de promoção e divulgação dos produtos que vão passar a estar isentos de IVA, “refletindo no preço a totalidade” da descida do imposto e “não incorporando a descida do imposto na margem comercial”. Além disso, deverá ser prestada “informação clara e precisa aos consumidores quanto à redução efetiva do preço”. O compromisso, assumido pelo setor da distribuição, está integrado no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado esta segunda-feira entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
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