Técnicos do Parlamento arrasam proposta de revisão da lei orçamental
O Governo quer desvirtuar a lei de 2015 sem se dar ao trabalho de fundamentar as suas escolhas, critica a UTAO, num relatório entregue no Parlamento.
26 de Junho de 2020 às 10:00
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) faz uma avaliação muito negativa da proposta do Governo de revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO). No relatório enviado para a Assembleia da República, os técnicos que apoiam o trabalho parlamentar veem poucas melhorias nas propostas – e “com pouco valor acrescentado” face ao que a lei atual já determina – e muitas alterações “que pioram o enquadramento das finanças públicas”.
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