Transparência criada para evitar fuga ainda se justifica?
O regime foi criado em 1989 e a malha foi apertada em 2014. Combate à evasão fiscal foi uma das justificações, que ainda se mantém.
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“Neutralidade, combate à evasão fiscal e eliminação da denominada dupla tributação económica dos lucros distribuídos aos sócios”. Em resumo, foram estes os objetivos por detrás da criação, em 1989, do regime da transparência fiscal, no código do IRC. Mais de 30 anos volvidos, o regime mantém-se e continua a dar dores de cabeça a quem tem sociedades através das quais exerce a sua profissão.
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