A Hungria deveria arrecadar um total de 1,7 mil milhões de euros em 2013 através do Fundo de Coesão da União Europeia, que co-financia investimentos nos países mais pobres da região.

A Comissão Europeia propôs hoje o congelamento de 29% desse montante, ou seja, 495 milhões de euros, anunciou o braço executivo da UE em comunicado.

A justificação para a decisão inédita passa pela incapacidade do Governo de Viktor Orbán em cortar o défice orçamental. A expectativa é que o défice orçamental não cumpra a meta de 3% definida por Bruxelas em 2013.

Olli Rehn: “Forte incentivo”

“A proposta hoje enunciada deve ser vista como um forte incentivo para que a Hungria cumpra políticas orçamentais sólidas e implemente condições macroeconómicos e orçamentais correctas, de modo a assegurar um uso eficiente dos recursos do Fundo de Coesão”, declarou Olli Rehn, por escrito, citado no comunicado da Comissão.

Bruxelas tinha já recomendado sanções à Hungria, por considerar que não estavam a ser tomadas as medidas necessárias para corrigir o défice. Aliás, a falta de confiança da UE na Hungria levou a região a abandonar a discussão em torno de uma ajuda financeira externa solicitada pelo país. A Europa quer mais certezas sobre a política monetária de Budapeste.

Depois de apresentada a proposta, os estados-membros têm agora de dar o seu aval à decisão. A suspensão será retirada, segundo a Comissão Europeia, caso sejam tomadas medidas efectivas para cortar o défice orçamental de um modo “sustentável e credível”.

Órban já pediu cortes

Entretanto, Órban já deu uma semana aos seus ministros para indicarem cortes na despesa, por exemplo, em medicamentos e nos transportes públicos.

Entre outras medidas a implementar pelo Executivo húngaro, está o congelamento de compras de carros e de telemóveis pelos membros do Executivo, de acordo com a Bloomberg.