A descentralização das funções do Estado para o poder local conta já com mais de 30 anos de história. Com avanços e retrocessos, iniciou-se em 1984 com a passagem do Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico para as autarquias. Mas da lei à prática decorreram vários anos: "É a regulamentação e a afectação de verbas que atrasa a assunção destas competências, caras e complexas, pelas autarquias locais, sendo conhecidos os conflitos e as queixas dos municípios contra o Estado, devido aos problemas da regulamentação, à exiguidade das verbas transferidas ou a diversas dificuldades colocadas à acção autónoma dos municípios", explica João Pinhal que tem estudado os processos de descentralização de competências para as autarquias desde o 25 de Abril.