Estudo de chefe de missão do BCE ataca subida do salário mínimo

Os sucessivos aumentos do salário mínimo nacional face ao salário mediano registados entre 2008 e 2015 estão a acrescentar cerca de quatro pontos percentuais à taxa de desemprego em Portugal. Só a subida de final de 2014 penalizou a taxa em um ponto. De acordo com um novo estudo assinado pela chefe de missão do BCE para Portugal estes são efeitos negativos das subidas da remuneração mínima num país de salários baixos que perdurarão no tempo e dificultarão um regresso da taxa de desemprego a valores próximos dos verificados antes da crise.

Em "Será que a crise deixou uma cicatriz permanente no mercado de trabalho português?" [Did the crisis permanently scar the portuguese labour market?], publicado na página do BCE a 3 de Abril, Isabel Vansteenkiste analisa a evolução do mercado de trabalho em Portugal à luz da relação entre a taxa de desemprego e o número de ofertas de emprego (uma relação conhecida por curva de Beveridge), procurando os factores determinantes da saúde do mercado de trabalho nos últimos anos.

A economista belga estima que grande parte do aumento do desemprego durante a crise – que ultrapassou os 17% da população activa no final de 2012 – se deveu à recessão, com destaque para a destruição de postos de trabalho no sector da construção, e que tem portanto uma natureza temporária; mas conclui também que um regresso à situação mais favorável vivida antes da crise está dificultado pela reversão de medidas adoptadas durante o programa de ajustamento, em particular o aumento do salário mínimo face ao salário mediano [que em 2016 já equivale 63%]; e que a situação seria muito pior sem as reformas do mercado de trabalho adoptadas entre 2011 e 2014.

Salário mínimo prejudica emprego

Há na literatura económica um longo debate relativo aos impactos de aumentos do salário mínimo sobre o emprego, com resultados contraditórios, mas que tendencialmente apontam para efeitos negativos, ainda que reduzidos, que fundamentam avisos sobre os riscos de aumentos excessivos.

A ameaça é que a subida da remuneração mínima prejudique a criação de emprego nesta faixa de rendimento, especialmente em economias com salário médio baixo, o que penaliza jovens e trabalhadores menos qualificados, que já foram os mais afectados pela crise.

Os resultados de Isabel Vansteenkiste destacam-se pela dimensão dos impactos que estima. "O aumento do rácio do salário mínimo [face ao mediano] entre 2008 e 2011 contribuiu para um aumento da taxa de desemprego de cerca de 2 pontos percentuais" lê-se nas conclusões do trabalho. A este efeito junta-se o aumento do rácio mesmo durante os anos da troika – apesar do congelamento do salário mínimo, pois o salário mediano baixou; e também o aumento decretado em Outubro de 2014, apenas poucos meses depois da saída da troika. Ao todo, desde 2008, o efeito ultrapassa os 4 pontos percentuais. Ou seja, sem os aumentos, a taxa de desemprego de 2016 poderia ter-se aproximado dos 7%, um mínimo desde o início do século.

 

As estimativas não levam ainda em conta os aumentos registados em 2016 e 2017 e podem servir de aviso para o Governo, que subiu o valor do salário mínimo para 557 euros em Janeiro, e tem como objectivo elevá-lo para 600 euros até ao final da legislatura.

A partir deste enquadramento teórico Isabel Vansteenkiste estuda a curva de Beveridge para Portugal (Espanha e EUA), estima os factores que condicionaram entre 2008 e 2015, e conclui que a maior parte do aumento de desemprego deveu-se à recessão, o que em si poderia ser simplesmente um efeito cíclico, ms não é, avisa, concluindo que:

- Há o risco de o desemprego se tornar estrutural e resistir a regressar aos níveis antes da crise. A probabilidade disso ocorrer aumentou em Portugal com políticas como o aumento do salário mínimo.

- O facto da crise ter afectado particularmente o sector da construção, com trabalhadores menos qualificados, também dificulta a recuperação do mercado de trabalho.

- Subsídio de desemprego mais elevado e a sua atribuição por períodos mais longos contribuem para um aumento do desemprego durante as crises, mas também para manter o desemprego elevado. Este efeito é aumentado perante maior rigidez laboral. Foi nesta dimensão que as reformas da troika mais ajudaram o país.

- Um salário mínimo elevado face à mediana (63% em 2016, 57% na média 2008 a 2014), aliás como legislação laboral mais rígida, contribuiu para uma maior prevalência de desemprego de longa duração, uma característica preocupante do mercado de trabalho português.