Miguel Cabrita: Governo não ficará "refém" da concertação social

O Governo quer fechar as negociações em concertação social sobre as alterações ao Código do Trabalho com patrões e sindicatos nos próximos dois meses. Mas avisa que não ficará "refém" da concertação social.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário de Estado do Emprego admite algumas cedências e a negociação de um período de transição para o fim do banco de horas individual.

Miguel Cabrita considera que "é possível" um acordo em concertação social sobre as medidas que terão de ser posteriormente aprovadas no Parlamento, mas avisa que as medidas avançam ainda que não haja acordo.

"Acho que é possível. Espero que seja possível. Agora, isso não depende apenas do Governo, como não dependia no passado. Processos de diálogo são processos bipartidos ou tripartidos. Portanto depende também da disponibilidade das diferentes partes para se ajustarem à determinação do Governo" na aprovação das medidas", afirmou.

Contudo, "não há nenhum governo que possa estar refém de qualquer processo de concertação. O nosso objectivo é conseguir uma posição que se aproxime tanto quanto possível das visões diferentes existentes na sociedade portuguesa sobre as questões laborais. Mas em Portugal os poderes de veto são os que estão previstos na Constituição e não outros. Naturalmente que não deixaremos de tomar decisões".

A redução da duração máxima dos contratos a prazo e das suas renovações, a eliminação do banco de horas por negociação individual,  a introdução de mecanismos que possam atrasar, sem anular, a caducidade das convenções colectivas ou a criação de uma nova taxa que penalize as empresas que mais recorram aos contratos a prazo são algumas das 27 medidas apresentadas em concertação social.