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António Costa: lay-off vai “evoluir” a partir de junho e aliviar corte nos salários

No final de uma audição aos parceiros sociais, António Costa admitiu a extensão do lay-off além de junho, mas com regras progressivamente mais favoráveis aos trabalhadores. O primeiro-ministro admite acabar com a isenção de TSU das empresas ou ajustá-la.

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O primeiro-ministro, António Costa, confirmou que admite estender o lay-off além de junho, mas garante que as regras serão desenhadas de forma a atenuar, progressivamente, os cortes nos salários dos trabalhadores.

No final de uma série de reuniões com os parceiros sociais, onde a UGT defendeu que o lay-off assegure pelo menos 80% de todo o salário declarado à Segurança Social, o primeiro-ministro confirmou que há já mais de 800 mil portugueses abrangidos por processos de lay-off já aprovados, e explicou, ainda que de forma genérica, como pretende que possa evoluir.

"O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho, é uma medida que necessariamente tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para que as empresas [não] façam o esforço que devem fazer para retomar a sua atividade e sobretudo para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores", disse o primeiro-ministro.

"Temos de o fazer evoluir de forma a continuar a ser eficaz na proteção do posto de trabalho mas deixando progressivamente de ser um fator de perda dos rendimentos", acrescentou.

O regime de lay-off simplificado que está em vigor até 30 de junho prevê que os trabalhadores recebam dois terços de parte do seu salário (com exclusão de alguns subsídios), com o valor mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros. As empresas estão isentas de TSU (23,75%) mas os trabalhadores continuam a descontar a sua parte (11%).

Governo equaciona acabar ou ajustar isenção de TSU

António Costa admitiu também acabar com a isenção da TSU para as empresas abrangidas, ou ajustá-la. Sublinhando que as medidas extraordinárias "são suportadas pelo orçamento do Estado", o primeiro-ministro referiu que uma das questões a decidir é se neste lay-off simplificado se mantém a total isenção de TSU para as entidades empregadoras.

"Estas medidas são suportadas pelo orçamento do Estado e devem financiar a Segurança Social", disse. Uma das questões a decidir é se neste lay-off simplificado se mantém "o não pagamento da TSU por parte da entidade patronal, ao contrário do que acontece no lay-off normal", disse.

"Na equação de rebalanceamento nas necessidades de financiamento da Segurança Social, de evitar a perda de rendimento dos trabalhadores, de preservar os seus postos de trabalho e a sustentabilidade das empresas, iremos encontrar uma equação", ou seja, segundo referiu, uma solução "positiva para todos".

António Costa recusou explicar se o lay-off será mesmo estendido até ao final do ano, sublinhando que a questão será decidida na próxima semana. As declarações do primeiro-ministro podem ser consultadas aqui.

A proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia, acrescentou António Costa, "foi um passo muito significativo para que a Europa esteja à altura das suas responsabilidades" e assuma que "só em conjunto e de modo solidário podemos enfrentar, vencer e superar" esta crise.

No entanto, é preciso que o Conselho Europeu não comprometa esta intenção, acrescentou.

Notícia atualizada às 23:08

 

 

 

 

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