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Governo: Apoio da UE ao emprego só em setembro e isso "complica contas" do lay-off

O dinheiro do apoio ao emprego aprovado pela UE só chegará aos cofres nacionais "lá para setembro", revelou o ministro do Planeamento admitindo que isso vem "complicar" as contas do Governo. Nelson de Souza anuncia ainda intenção do Executivo avançar com um "forte programa de apoio ao investimento público" para reanimar a economia.

Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 12 de Maio de 2020 às 15:09
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O dinheiro disponibilizado pela iniciativa da Comissão Europeia para mitigar os riscos de desemprego (SURE) só vai chegar aos cofres nacionais "lá para setembro", anunciou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, durante uma conferência online promovida pelo gabinete do Parlamento Europeu em Portugal.

"Pensávamos, e tínhamos acreditado, que o instrumento seria rapidamente disponibilizado e que o dinheiro entraria mais rapidamente nos nossos cofres. [Mas] se tudo correr bem apenas será disponibilizado lá para setembro e isso vem complicar as nossas contas", reconheceu Nelson de Souza sublinhando que isto "prova bem como temos dificuldade em concretizar aquilo que tínhamos planeado".

O governante responsável pela gestão dos fundos europeus referiu que o Governo tinha pensado direcionar a reprogramação do PT2020 para financiar "medidas de proteção de emprego, nomeadamente o lay-off [simplificado], mas também o prémio de emprego associado ao lay-off no final do seu período de aplicação".

E acrescentou ter pensado usar o SURE para financiar essa "componente" de apoio ao emprego, pois foi para isso que o instrumento europeu "foi aprovado".

Proposta pela Comissão e já aprovada no Eurogrupo e no Conselho Europeu, a iniciativa SURE visa assegurar o rendimento dos trabalhadores com cortes salariais e a viabilidade das empresas mais atingidas pela pandemia.

O programa permite à Comissão emprestar dinheiro em condições favoráveis aos Estados-membros mediante garantias destes, até um valor total fixado em 100 mil milhões de euros. Mário Centeno, ministro das Finanças, explicou que Portugal poderia beneficiar com mil milhões de euros no âmbito da iniciativa SURE. 

O primeiro-ministro, António Costa, chegou a estimar em cerca de mil milhões de euros a despesa para os cofres do Estado decorrente do regime simplificado de lay-off, Contudo, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou entretanto que o Estado gastou 216 milhões de euros com a medida no mês de abril. 

As críticas do tecido empresarial aos atrasos entre a atribuição destes apoios às empresas e a sua chegada efetiva, levaram o ministro da Economia, Siza Vieira, a considerar que as expetativas dos empresários haviam sido defraudadas, justificando a demora com falta de capacidade da máquina da Segurança Social. António Costa veio depois contrariar o ministro e assegurar que não só não houve atrasos no pagamento do lay-off como todos esses apoios já foram pagos.

"Forte programa de apoio ao investimento público"
Além das medidas de apoio ao emprego, o ministro Nelson de Souza falou do desemprego, frisando que este tema dependerá daquilo que for o plano de recuperação que a União Europeia pretende lançar em resposta aos efeitos económicos da crise sanitária. 


"A melhor forma para que a crise não se transforme em desemprego é recuperar e reanimar a economia", disse apontando a importância de promover "políticas ativas de emprego". "Temos a ideia de lançar um forte programa de apoio ao investimento público, iniciando com um programa de apoio ao investimento público de pequena dimensão para animar a economia local e ter efeitos muito rápidos na manutenção do emprego", prosseguiu o governante.  

Como tal, Nelson de Souza defendeu portanto que é necessário que o fundo de recuperação esteja a "funcionar" o quanto antes. A Comissão Europeia ficou de apresentar uma nova proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE, o qual executará o plano para a retoma económica, contudo Bruxelas falhou a data prevista devido às divisões persistentes entre as capitais

(Notícia atualizada)
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