O Parlamento espanhol aprovou esta quinta-feira, em votação final global, a criação de uma "licença menstrual" para mulheres que sofram de dores menstruais severas. Espanha torna-se assim o primeiro a avançar com legislação nesse sentido na Europa, enquanto em Portugal um projeto de lei semelhante será votado esta sexta-feira.

O projeto-lei aprovado no Parlamento espanhol prevê a criação de licenças para mulheres que tenham menstruações "dolorosas e incapacitantes", que serão totalmente pagas pela Segurança Social. Essa "licença menstrual" pode ir até cinco dias e dispensa que as mulheres afetadas façam um pedido mensal de uma baixa médica.

O diploma foi aprovado com 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções. No Twitter, a ministra da Igualdade Irene Montero reagiu à votação, escrevendo que este "é um dia histórico para o progresso feminista". Fora da Europa, há já outros países, como o Japão, Indonésia e Zâmbia, que têm legislação semelhante para proteger as mulheres com dores menstruais severas.

A proposta já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros espanhol, em maio de 2022, mas esteve desde então em discussão no Parlamento espanhol.

Além da licença menstrual, o Parlamento espanhol aprovou também a distribuição de forma gratuita de produtos de higiene menstrual e pílulas contracetivas em escolas, centros sociais e prisões, para combater "a pobreza menstrual", e foi aprovada a mudança de género a partir dos 16 anos, sem obrigação de atestado médico e de comprovativos de tratamentos hormonais durante pelos menos 2 anos, como acontecia até agora.

Por cá, o Parlamento português vai votar esta sexta-feira projetos-lei de todos os partidos (à exceção do PSD) que visam dar uma maior proteção às mulheres que sofrem de endometriose e adenomiose.