Semana de 4 dias: Como vai funcionar a experiência?
Sem cortes salariais, sem apoios do Estado, e com alguma redução de horário. O projeto-piloto arranca no próximo ano para as empresas que quiserem. O nível de adesão é nesta fase uma das principais dúvidas.
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03.11.2022
1. Já é possível trabalhar quatro dias?
Sim, já é possível trabalhar a tempo completo apenas quatro dias por semana, mas em regra se o empregador quiser. A legislação só define o período máximo, não mínimo. E estabelece mecanismos de concentração do horário semanal, que permitem, por exemplo, dividir as 40 horas em quatro dias (dez horas por dia). Também permite acordos para a redução do tempo de trabalho (trabalho a tempo parcial) que por regra têm envolvido reduções salariais.
03.11.2022
2. O governo vai reduzir os horários em geral?
Nos últimos anos, o PS tem rejeitado todas as propostas para reduzir o tempo de trabalho (semana máxima de 40 horas) e não há nenhum compromisso no sentido de uma redução geral. De acordo com a CIP isso não está em cima da mesa. O que está em causa é um projeto-piloto a ser lançado no próximo ano, à semelhança do que se fez noutros países.
03.11.2022
3. O que vai acontecer então?
Uma experiência-piloto de adesão voluntária por parte das empresas, e reversível. O documento que serviu de base à reunião desta quarta-feira de concertação social explica as três características essenciais: não pode envolver corte salarial, tem de implicar uma redução de horas semanais, e não tem apoios financeiros no Estado. O Estado dá, no entanto, "suporte técnico e administrativo para apoiar a transição", através de um serviço especializado em assessorar as empresas.
03.11.2022
4. Como será decidido o período de trabalho?
O documento explica que, dado que não há apoios, "não será estipulado um número de horas semanais exatas, que podem ser 32 horas, 34, horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores". Quando os contratos são de 35 horas o número máximo tem de ser 34 por semana, segundo a ministra, e sempre sem aumento mensal. Ao deixar o número de horas em aberto o modelo do Governo admite que nalguns dias seja necessário trabalhar mais do que hoje (para garantir os limites semanais). Admitem-se adendas aos contratos.
03.11.2022
5. Que empresas podem participar?
O documento que serviu de base à reunião de concertação social desta quarta-feira explica que a experiência-piloto que avança em junho "será aberta a todas as empresas (do setor privado) que desejem participar". Na explicação do projeto, que será coordenado por Pedro Gomes, o economista que escreveu o livro "Sexta-feira é o novo sábado", defende-se que a decisão de não atribuir apoios "garante que todo o interesse [das empresas] é genuíno." A experiência "tem de envolver a grande maioria" dos trabalhadores, exceto para grandes empresas "onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos".
03.11.2022
6. Quando avançam as diferentes fases?
O cronograma prevê que até ao final do janeiro decorra a fase de manifestações de interesse das empresas. Depois, até maio, a seleção das empresas e preparação da experiência-piloto. De junho a novembro do próximo ano, a experiência-piloto propriamente dita de seis meses. Dezembro de 2023 será o mês do "período de reflexão", em que a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se mantém os quatro dias, volta à de cinco, ou escolhe um sistema híbrido.
03.11.2022
7. Quantas empresas podem participar?
Não foi divulgado um número máximo, mas o projeto pode ter diferentes contornos consoante a adesão. Se forem até 40 empresas todas serão incluídas no piloto. Se o número for maior podem ser constituídos grupos, um deles de controlo.
03.11.2022
8. É obrigatório para os trabalhadores?
A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse que a adesão do trabalhador é voluntária. Mas como a decisão é do empregador, fica por explicar como é que, aderindo, uma empresa pode abranger apenas os trabalhadores que o desejarem e, mesmo assim, testar plenamente as vantagens do novo modelo, sem complicar a reorganização.
03.11.2022
9. O que será avaliado?
Do lado dos trabalhadores, os efeitos no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, grau de compromisso com a empresa, satisfação no trabalho e vontade de permanecer. Será também estudado o uso do tempo nos dias de descanso ou reduções nos custos de transporte ou serviços de apoio doméstico. Nas empresas, o foco é na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros, taxa de absentismo, recrutamento, reorganização interna, indicadores financeiros e não financeiros (queixas de sete dias/utentes), acidentes de trabalho e consumo de bens intermédios como matérias-primas e energia.
03.11.2022
10. A função pública?
O documento refere que o setor público fica, eventualmente, para uma "segunda fase" por questões jurídicas e orçamentais.
03.11.2022
11. Que empresas estão interessadas?
O Governo garante que já há interessados, sobretudo nos serviços, incluindo uma empresa de grande dimensão, mas não disse quantos.
03.11.2022
12. Como reagiram os parceiros sociais?
As confederações patronais consideraram que o tema é inoportuno face às preocupações sobre a concretização do acordo de concertação social ou sobre os problemas económicos dos próximos meses. Tanto a CIP como a CCP não excluem que o tempo de trabalho evolua no futuro, mas consideram que não é a altura ideal para discutir um projeto-piloto. "É num momento de tsunami estar a discutir a seca", disse António Saraiva, da Confederação Empresarial (CIP). Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo (CTP) disse que tendo em conta um impacto de 20%, para início de conversa, o razoável seria um contributo de sete pontos das empresas, sete dos trabalhadores e sete do Estado. Só que os trabalhadores "não perdem nem um cêntimo" e o Estado "não contribui com rigorosamente nada". A UGT concordou com o projeto e a CGTP defendeu que importante é reduzir o limite máximo de 40 para 35 horas semanais.
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