Lei laboral: PS vai travar medidas que constam do Programa do Governo

O PS "não vai acompanhar" as propostas de alteração à legislação laboral que são discutidas esta quarta-feira, 7 de Junho, no Parlamento. Em causa estão iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP que incluem restrições à contratação a prazo e que constam do Programa do Governo.

 

"Não acompanharemos as propostas" até "ao final do trabalho em concertação social", afirmou ao Negócios o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, quando questionado sobre qual o sentido de voto do partido que suporta o Governo.

 

"Queremos e vamos fazer alterações aos contratos a prazo, ao banco de horas individual e ao trabalho temporário, e vamos fazê-lo quando houver um acordo em concertação social, que não ficará fechado antes do final do ano", acrescentou.

 

O Parlamento discute esta quarta-feira uma série de propostas que incluem restrições à contratação a prazo ou a eliminação do banco de horas individual.

 

A esta iniciativa do BE, que escolheu medidas que o Governo subscreve, somam-se as propostas do PCP para eliminar totalmente regimes como a adaptabilidade e o banco de horas (discutidas esta quarta-feira) ou para travar a precariedade e limitar o trabalho temporário (discutidas na segunda-feira).

 

Estas propostas deverão ser votadas em diversos momentos das próximas semanas, a não ser que PCP e BE decidam retirá-las de votação. As do PCP já passaram por apreciação pública, podendo ser votadas na sexta-feira, mas as do BE ainda terão de esperar por esses vinte ou trinta dias exigidos por lei.

Ao responder que "não acompanhará" as propostas, o PS admite abster-se ou votar contra, em função da votação da oposição, mas sempre de forma a inviabilizar a aprovação das propostas. O PSD manifestou na discussão desta quinta-feira a convicção de que as alterações feitas à legislação laboral nos últimos anos fomentam a criação de emprego.

 

Ao remeter a discussão para concertação social, o PS vai ao encontro das expectativas dos patrões, que diziam esta terça-feira que não esperam que haja qualquer alteração à lei laboral este ano. Já a UGT, que também subscreveu o acordo tripartido, tinha desafiado o PS a aprovar já as propostas.

Notícia actualizada por volta das 21:30 com correcções à redacção do texto e informação adicional.

Limitações aos contratos a prazo

O Bloco de Esquerda quer limitar os contratos a prazo por várias vias: impedindo que estejam justificados para jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração (como prevê o Programa do Governo); acabando com a possibilidade das novas empresas poderem contratar a termo durante dois anos quando abrem estabelecimentos, a não ser que tenham até 10 trabalhadores (em vez de 750); e alargando a margem de restrições da contratação colectiva a nível da duração. Além disso, garante compensações aos trabalhadores dispensados mesmo quando o contrato não é renovável. O PCP também tem uma série de propostas destinadas a limitar as justificações para o uso dos contratos a prazo, que serão discutidas na segunda-feira.

Banco de horas e adaptabilidade

Uma outra proposta do Bloco de Esquerda também prevê o fim do banco de horas e da adaptabilidade por negociação individual, ou seja, dos mecanismos que flexibilizam horários por negociação directa. Já o PCP propõe a revogação total destas figuras mesmo quando são acordadas por contratação colectiva, incluindo no Estado. O Programa do Governo prevê o fim do banco de horas por negociação individual.