Uber e sindicato da UGT anunciam memorando que prevê sindicalização

Os estafetas e motoristas da Uber e da Uber Eats poderão tornar-se associados do Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (SINDEL), no âmbito de um memorando que as duas entidades classificam de “marco histórico para o setor”. Não se trata de um texto com a força de uma convenção coletiva, mas de um entendimento que prevê a adesão ao protocolo, pelo valor de 1,5 euros por mês, ou a inscrição no sindicato da UGT por um mínimo de 6,5 euros (ou, nos casos em que seja superior, 0,75% dos rendimentos mensais).  

As comparticipações ou quota de adesão são retidas pelas plataformas e transferidas no mês seguinte para o SINDEL. 

Num comunicado assinado pelas duas partes, é explicado que “o acordo oferece a todos os motoristas e estafetas que a ele adiram um seguro que inclui proteções em caso de acidente, incapacidade, seja temporária ou permanente, doença, parentalidade e morte”. 

Em caso de incapacidade, prevê o memorando, o valor total máximo será equivalente a 70% do Indexante de Apoios Sociais (365,75 euros este ano). Já em caso de invalidez permanente ou morte, resultante de acidente, o valor corresponde a um pagamento único correspondente pelo menos ao valor anual do salário mínimo (12.880 euros em 2026, se considerados 14 meses e tendo por base o valor esperado de 920 euros mensais). 

Na nota conjunta, é referido que o “memorando estabelece que a Uber garantirá que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL irá receber um rendimento inferior ao salário mínimo nacional durante os períodos em que estiver a prestar serviços através das suas plataformas, independentemente dos preços praticados junto dos consumidores”. A mesma ideia é reiterada no texto do memorando, que explica que o valor hora será calculado com base num período normal de trabalho de 40 horas, o que segundo cálculos do Negócios, considerando um salário mínimo de 920 euros em 2026, daria o valor de 5,31 euros por hora. 

Contudo, em declarações ao Negócios, Gustavo Gaspar disse que a referência à remuneração mínima serve apenas para cálculo da quota e admite que o texto agora divulgado ainda poderá sofrer “ajustes”. 

O dirigente do SINDEL, que explicou que o memorando demorou um ano a ser negociado, considera que o acordo “pressiona as restantes plataformas a aderirem ao memorando”. 

Numa altura em que se discutem as regras de vinculação dos estafetas, o documento também procura afastar riscos de reconhecimento de contrato de trabalho. 

Por um lado porque o memorando refere que os prestadores de serviço podem “escolher como, quando, onde, para quem e durante quanto tempo desenvolvem a sua atividade", para depois concluir que “existe uma elevada mutabilidade de prestadores”. 

Por outro lado porque deixa expresso, de forma mais direta, que as "as disposições constantes do presente acordo que tenham como efeito a melhoria das condições dos Prestadores de Atividade não deverão, no entender das partes, ser utilizadas como indícios da existência de uma relação de trabalho” entre a plataforma e os prestadores de atividade. 

O memorando refere, por fim, que “as partes assumem o compromisso de manter a paz social durante a vigência do presente acordo, abstendo-se de ações coletivas até que sejam esgotadas todas as instâncias de diálogo”.