Uma delegação da Comissão Executiva da CGTP vai deslocar-se esta segunda-feira ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, para entregar o pré-aviso da greve geral agendada para 3 de junho contra as alterações à lei laboral, cujas negociações terminaram sem acordo.

A delegação será encabeçada pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, sendo que a entrega do pré-aviso acontece depois de as negociações sobre as alterações à legislação laboral terem terminado, na quinta-feira, sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais em sede de Concertação Social.

A paralisação foi anunciada ainda antes de terem terminado as negociações e o lema é "Derrotar o pacote laboral", segundo o cartaz que tem sido divulgado pela Intersindical.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" do Código de Trabalho, ao contemplar mais de 100 alterações.

As alterações propostas em julho mereceram um rotundo "não" das centrais sindicais, que argumentaram que é um "ataque" aos direitos dos trabalhadores, tendo levado CGTP e UGT a avançarem para uma greve geral convergente em 11 de dezembro de 2025.

Nos últimos meses, o Governo optou por reunir-se com a UGT e com as quatro confederações empresariais no Ministério do Trabalho, deixando a CGTP de fora, argumentando que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao exigir desde o início a retirada da proposta.

A CGTP acusou o Governo de ser "profundamente antidemocrático" e de ter uma atitude "anticonstitucional" ao convocar "reuniões paralelas" às reuniões plenárias de Concertação Social.

Terminado o processo em Concertação Social, o Governo vai submeter uma proposta de lei ao parlamento baseada no anteprojeto inicial e com os "contributos que considera úteis e que retirou deste processo", reiterou Palma Ramalho, na quinta-feira.

Em entrevista à Sic Notícias, a ministra do Trabalho manifestou vontade de negociar com o PS e o Chega a reforma laboral no parlamento, mas considerou insustentável a condição imposta por André Ventura de descida da idade da reforma.