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Governo admite acabar com os operadores de TVDE

Os motoristas assinam os contratos com os chamados “operadores de TVDE” e não com empresas como a Uber ou a Bolt. O fim do papel destes operadores está a ser ponderado para facilitar o reconhecimento de um contrato dependente com essas multinacionais.

Ao Negócios, o Ministério do Trabalho afirma que haverá “tradução legislativa” de propostas sobre as plataformas digitais “ainda em 2021”.
Ao Negócios, o Ministério do Trabalho afirma que haverá “tradução legislativa” de propostas sobre as plataformas digitais “ainda em 2021”. António Pedro Santos/Lusa
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O Governo já assumiu a intenção de facilitar o reconhecimento da existência de um contrato de trabalho dependente entre os estafetas ou motoristas e as empresas que beneficiam dos seus serviços, como a Uber ou a Bolt. No caso específico dos transportes de passageiros há, no entanto, uma terceira entidade envolvida, a que contrata os motoristas: os chamados “operadores TVDE” (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma

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