Novas regras da caducidade lançam controvérsia
A DGERT entende que o novo Código do Trabalho vem trazer uma nova possibilidade de caducidade “parcial” das convenções coletivas. A CCP e a UGT admitem o mesmo, apesar das dúvidas. A CIP a CGTP, pelo contrário, não encontram esta novidade na lei.
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As alterações ao Código do Trabalho nasceram de um acordo de concertação assinado em maio de 2018, foram debatidas no Parlamento ao longo de um ano, mas só agora, depois da entrada em vigor da nova lei, surgem interpretações divergentes sobre uma questão que é politicamente sensível: a caducidade das convenções coletivas. Até porque interfere nas próprias estratégias negociais de sindicatos e patrões.
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