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Propostas do Governo sobre teletrabalho dão "vários motivos de preocupação" à CCP

Propostas do Governo para o alargamento do teletrabalho, conjugadas com a diretiva que obriga a garantir soluções flexíveis aos trabalhadores que tenham filhos de oito anos, bem como a todos os cuidadores, são uma fonte "preocupações" para a CCP.

Pedro Catarino
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As propostas do Governo sobre o alargamento do teletrabalho, conjugado com a diretiva europeia que vai obrigar a garantir trabalho à distância ou horários flexíveis a pais com filhos até oito anos e a todos os cuidadores deixam "vários motivos de preocupação para as empresas", considera a Confederação do Comércio e Serviços (CCP).

Na semana passada o Governo admitiu alargar as situações em que o teletrabalho é obrigatório, mas não explicou a quem, embora tenha referido que a proposta pode responder a questões de conciliação.

"É preciso atuar com prudência em eventuais alterações. Soluções que conduzam a teletrabalho obrigatório por opção do trabalhador, soluções que passem por diminuir a capacidade de as empresas exercerem o seu poder de controlo da atividade do trabalhador, conceitos de desconexão profissional desligados da realidade, só conduzirão a um retrocesso na utilização de um instrumento que a pandemia revelou ter algumas potencialidades", lê-se num documento da CCP enviado aos jornalistas.

O Governo sabe que terá de transpor até agosto de 2022 uma diretiva que obriga a garantir flexibiidade – seja através do teletrabalho seja através de horários flexíveis ou de uma redução do tempo do trabalho  - não apenas aos pais com filhos até oito anos como também aos cuidadores, aspeto que também preocupa a confederação liderada por João Vieira Lopes.

"Em matéria de cuidadores, não só o Livro Verde, mas também a diretiva 'de equilíbrio trabalho - vida familiar' (a ser transposta até 2022), prevê a possibilidade de acordos de trabalho flexível para todos os cuidadores. Num país com os níveis de envelhecimento como os que se registam em Portugal, esta obrigação, que aparece associada, nomeadamente, a novas proteções contra a discriminação ou qualquer tratamento menos favorável, pode trazer muitos problemas ao funcionamento das empresas".

A CCP mostra-se ainda contra as medidas que pretendem facilitar o reconhecimento de um contrato de trabalho dependente entre os trabalhadores e as plataformas digitais.

"Pensamos que faz muito pouco sentido avançar por esta via, que esquece, desde logo, que muitos destes operadores funcionam num mercado global, muito competitivo", alega a confederação presidida por João Vieira Lopes.

O mesmo documento destaca como positivas as propostas sobre a formação profissional e a discussão sobre a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, uma ideia que a confederação tem promovido, defendendo que o esforço não deve recair apenas sobre as empresas com mais trabalhadores (via TSU).

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