Mais de 200 signatários apelam a entendimento entre CGTP e UGT contra nova lei laboral

Maria Augusta de Sousa, António Chora, Guadalupe Simões, Manuel Carvalho da Silva,  Ana Jorge, Edmundo Martinho ou Miguel Prata Roque fazem parte de um grupo de 220 pessoas que pede à CGTP e à UGT que “ultrapassem as divergências” e que “iniciem um processo de entendimento que permita uma resposta eficaz à contrarreforma laboral”.

O texto assinado por sindicalistas, investigadores, ex-governantes do PS ou ex-dirigentes públicos começa por referir que “a democracia nascida no 25 de abril está num sobressalto sem paralelo”  e que num contexto de crescimento “das forças de extrema-direita e populistas” o Governo prepara “uma contrarreforma laboral profundamente lesiva dos direitos dos trabalhadores”.

“Torna-se urgente e inadiável que os trabalhadores e o movimento sindical, fazendo jus à sua história, se unam para a resistência e defesa dos interesses de quem trabalha”, diz o texto que será entregue à CGTP esta manhã e à UGT em data a definir.

“É preciso encontrar compromissos de ação convergente, no respeito pela autonomia de cada organização, e a coordenação estratégica entre as centrais, face aos desafios que já se apresentam”.

“É este o apelo que fazemos às duas centrais sindicais para que, em nome da defesa dos direitos laborais e da dignidade do trabalho, iniciem um processo de entendimento que permita uma resposta eficaz à contrarreforma laboral”.

O desafio para um encontro para apresentação do texto foi lançado às duas centrais sindicais. Um grupo de signatários apresenta-o esta quinta-feira de manhã à CGTP. No caso da UGT, o encontro fica adiado à espera de marcação por parte da central sindical.

As medidas que limitam direitos dos trabalhadores que são pais são as que têm gerado maior polémica. Mas, como temos vindo a explicar, o anteprojeto aprovado pelo Governo, que ainda pode sofrer alterações na discussão em concertação social e no Parlamento, também altera as regras relativas ao contratos a prazo, aos despedimentos, ao banco de horas, à negociação coletiva, ao teletrabalho ou à greve.

Ao Negócios, Maria Augusta de Sousa, que foi bastonária da Ordem dos Enfermeiros mas também dirigente do Sindicato dos Enfermeiros (SEP) e membro da comissão executiva da CGTP, explica que a iniciativa nasceu de uma primeira reflexão após a apresentação do Programa do Governo, “num pequeno grupo que se chama Amigos de Aprender e elementos da BASE-FUT” e alguns ex-militantes ativos ou dirigentes movimentos católicos. Foi desenvolvida com a divulgação do anteprojeto aprovado em Conselho de Ministros.

O texto pede unidade da ação mas não explica exatamente em quê.

“Não nos cabe a nós dizer qual é a unidade na ação, o que nos cabe é alertar para a importância da unidade na ação das centrais sindicais, pela importância que isto representa para a confiança dos trabalhadores, para a sociedade em geral, como essencial para poder fazer face a uma ofensiva desta envergadura”, responde Augusta de Sousa, uma das primeiras signatárias, acrescentando que a possibilidade de aprovação “pela maioria de direita e de extrema-direita” se pode traduzir num “retrocesso poderosíssimo da regulação necessária do mundo do trabalho”.

Questionada sobre que sinais tem de união, ou não, entre as duas centrais sindicais, a antiga dirigente sindical, que é uma das primeiras signatárias, lembra que no passado já houve iniciativas comuns.

“Partimos desta convicção de que a CGTP e a UGT podem encontrar pontos mínimos comuns que permitam garantir que haja uma força coletiva para enfrentar essa ofensiva. A história do movimento sindical mostra que isso é possível”, como aconteceu com o pacote laboral de Cavaco Silva ou durante programa de ajustamento, ilustra. “É absolutamente essencial que haja capacidade de diálogo”.