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China quer proibir 12 horas diárias de trabalho, seis vezes por semana

Supremo Tribunal Popular da China considera ilegal a prática conhecida como "996" (trabalho de 12 horas diárias, das 9h às 21h, durante seis dias da semana), comum entre grandes corporações e firmas tecnológicas do país.

EPA
Diana do Mar dianamar@negocios.pt 30 de Agosto de 2021 às 13:33
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Num documento publicado em parceria com o Ministério dos Recursos Humanos e Segurança Social, o Supremo Tribunal Popular da China elenca dez casos que ilustram esta cultura laboral que classificam de ilegal. A título de exemplo, é relatada a situação de uma empresa tecnológica (sem a identificar) que obrigou os seus trabalhadores a renunciar ao pagamento de horas extraordinárias.

Numa altura em que as autoridades chinesas voltam a fazer soar o alarme sobre o trabalho em excesso a que são sujeitos muitos trabalhadores chineses, trabalhar essas horas tornou-se um símbolo de honra para algumas empresas chinesas e até para os seus funcionários.

Segundo a agência Reuters, pesos-pesados de Silicon Valley, como Mike Moritz, da Sequoia Capital, chegaram a descrever essa política como uma vantagem competitiva do país em relação aos Estados Unidos.

A controvérsia em relação à política do "996" voltou a estar em foco em 2019, desencadeando um debate público sobre as jornadas de trabalho na indústria tecnológica na China, que continua, de resto, em curso.

No mês passado, a ByteDance, dona da rede social de vídeos Tik Tok, garantiu que iria terminar formalmente com a sua política de trabalho extraordinário ao fim de semana a 1 de agosto, duas semanas depois de o rival da Tik Tok, o Kuaishou, ter anunciado uma decisão semelhante.

A crítica das autoridades chinesas em relação ao "996" chega numa altura em que Pequim tem estado a apertar o cerco regulatório aos gigantes tecnológicos do país em várias frentes, visando desde práticas monopolistas a direitos do consumidor.

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