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Como pode cair um primeiro-ministro britânico?

Como em qualquer regime constitucional, há diversas interpretações sobre a lei fundamental. Mas para demitir a atual primeira-ministra o caminho não seria fácil. E o poder do rei é muito limitado, mas tudo depende da interpretação.

Lusa/EPA
18 de Outubro de 2022 às 12:00
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Este mecanismo, que existe para o Partido Conservador, não tem o mesmo significado de uma moção de censura em Portugal, mas o resultado é praticamente o mesmo. É uma forma de testar se o gabinete do chefe de governo ainda tem a confiança dos membros do partido com assento parlamentar. Se o governo perder, é dada uma segunda hipótese ao executivo que tem 14 dias para tentar convencer os deputados. Se tal não acontecer, são marcadas eleições de forma automática.

Os homens do “fato cinzento”

A expressão ficou conhecida quando Margaret Thatcher resignou em 1990, mas a origem remonta aos anos 20 do século passado. A frase designa a visita de uma delegação de deputados a Downing Street para pressionar um líder partidário a perceber que chegou a hora de se retirar e refere-se a um influente grupo de políticos da bancada do Partido Conservador conhecido como o Comité de 1922.

Dissolver o Parlamento

Este mecanismo desapareceu com o Fixed-term Parliaments Act de 2011, que retirou ao monarca o poder de dissolver o Parlamento e convocar eleições. A capacidade de o atual rei afastar a primeira-ministra é muito mais limitada. Os princípios em vigor descritos no “Cabinet Manual” – que estabelece as principais leis, convenções e normas – determinam que “os primeiros-ministros se mantêm em funções até ao momento da resignação.”

O poder do Rei

A demissão de um primeiro-ministro por parte do monarca não seria uma situação inédita, mas é altamente improvável. A última vez que tal aconteceu foi em 1834, quando Guilherme IV demitiu Lorde Melbourne, mas o momento histórico era outro. A interpretação das regras constitucionais também foi evoluindo. O certo é que o rei Carlos III acabará por intervir, de uma forma ou de outra. Mas a última palavra será sempre a do Parlamento.

Há sempre primeiro-ministro

Independentemente do que aconteça – e as pressões para uma saída de Liz Truss acumulam-se – há uma regra que não pode ser quebrada: o cargo de primeiro-ministro não pode ficar vazio; o governo de Sua Majestade tem de se manter. Isto quer dizer que mesmo que a primeira-ministra resigne, tem de haver já um sucessor capaz de assumir o cargo e que sobreviverá ao voto de confiança na Casa dos Comuns – a câmara baixa do Parlamento britânico.

Ultrapassar o parlamento

Em todo o caso, nada impede a coroa de convidar outra pessoa a tentar formar governo, mas esta solução não é historicamente bem vista em Buckingham. Atualmente, cabe aos partidos políticos “determinar e comunicar claramente ao soberano quem está em melhor posição para poder sobreviver à confiança da Câmara dos Comuns”, segundo as regras em vigor.

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