Câmara dos Comuns dá luz verde ao Brexit. Nacionais de outros países da UE sem garantias

A câmara baixa do Parlamento britânico concluiu o debate sobre a proposta de lei para accionar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que visa dar início ao processo de saída do Reino Unido da União Europeia, e aprovou-a por 494 votos a favor e 122 contra. Agora, a proposta de lei segue para a Câmara dos Lordes.

Com a aprovação de hoje, a primeira-ministra, Theresa May, tem permissão para iniciar as negociações formais com a União Europeia. "A aprovação nunca esteve em causa, mas o governo ficou satisfeito com uma tão grande maioria e com o facto de não ter havido alterações à proposta de lei", sublinha o The Guardian.

Uma das alterações propostas visava garantir os direitos dos cidadãos da União Europeia a permanecerem no país depois de este sair do bloco europeu, o que constitui preocupação para todos os imigrantes no Reino Unido.

A alteração à proposta foi apresentada pelos Trabalhistas e foi rejeitada por 332 votos, tendo tido 290 a favor.

 

Assim, prevalece a proposta do governo conservador de evitar garantir os direitos dos nacionais de outros países da UE no que toca a permanecerem no país após o Brexit e até que seja alcançado um acordo final com a União Europeia, sublinha o The Sputnik News.

 

A votação da proposta de lei para accionar o Brexit levou à demissão de um deputado trabalhista, Clive Lewis. O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, tinha deixado bem claro que qualquer deputado da sua equipa de topo que escolhesse votar contra o accionar das conversações fomais para a saída do Reino Unido da UE seria obrigado a demitir-se ou seria demitido. 

E em que consiste esta proposta de lei? Diz o Independent que se trata de acabar com a supremacia jurídica da União Europeia sobre o Reino Unido, convertendo todas as exigências comunitárias em legislação britânica assim que o país deixe o bloco europeu.

"A Great Repeal Bill anualará instantaneamente a Lei das Comunidades Europeias de 1972, que confere à legislação da UE efeito imediato no Reino Unido, e dará ao Parlamento o poder de absorver partes da legislação comunitária para a legislação britânica e retirar os elementos que não se deseje manter", explica a mesma fonte.

E isso incluirá o poder para alterar leis, recorrendo a legislação paralela, enquanto prosseguirem as negociações com os seus parceiros.

(notícia actualizada às 21:08)