Governo anuncia linha de 50 milhões para empresas reagirem a Brexit sem acordo

O Governo anunciou a criação de uma linha de financiamento para as empresas portuguesas, com um montante inicial de 50 milhões de euros, no caso de um Brexit sem acordo. A medida faz parte do plano de contingência que está a ser preparado pelo Executivo nacional, e cujos contornos foram esta terça-feira de manhã apresentados ao Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia, no sentido de recolher mais contributos.

Se o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo, "a 30 de março tornar-se-á um Estado terceiro", frisou o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, depois da reunião, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Isto quer dizer que "as empresas que exportam para o Reino Unido passam a ver as mercadorias sujeitas a controlo alfandegário e aduaneiro", e o mesmo acontece com as importações.

Para reagir a estes novos constrangimentos, será criada "uma linha de financiamento com montante inicial de 50 milhões de euros," revelou o ministro da Economia. Esta linha serve tanto para as empresas terem meios de adaptarem o seu funcionamento interno, como para financiar ações de diversificação de mercados, adiantou Pedro Siza Vieira.

Já para atenuar os danos no sector do turismo, o Governo vai realizar ações promocionais junto dos turistas britânicos para reforçar a imagem de Portugal como um país amigo. Além disso, os aeroportos de Faro e do Funchal, os que recebem o maior fluxo de turistas do Reino Unido, serão fortalecidos ao nível do atendimento para minimizar filas no processamento do controlo de passaportes.

Tal como o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, explicou, as decisões ao nível da necessidade de vistos de viagem são tomadas pela União Europeia e não individualmente por cada Estado-membro. Na sexta-feira passada Santos Silva tinha já indicado que os turistas britânicos deverão ser dispensados de visto para viajar nos países da União Europeia, pressupondo-se um tratamento recíproco por parte do Reino Unido aos cidadãos europeus. 

Outra medida do plano de contingência passa por incentivar as empresas a analisar os impactos que o Brexit pode ter à sua atividade. Além disso, serão realizados seminários, para ajudar ao esclarecimento de dúvidas, juntamente com a Aicep e a CIP. Os centros regionais do IAPMEI também serão capacitados para atender às questões das empresas.

O plano ainda não está fechado e continuará a ser debatido com os parceiros, até à próxima quinta-feira, quando deverá ser avaliado em reunião do Conselho de Ministros. Esta tarde o ministro Santos Silva estará no Parlamento para uma audição ao abrigo do regimento, onde se espera que o plano de contingência seja debatido com os deputados.

Na sexta-feira passada, Santos Silva apresentou as medidas do plano de contingência que dizem respeito aos cidadãos.