A Comissão Europeia concluiu que Itália não está a cumprir com a redução da dívida pública imposta pelas regras europeias acordadas entre os Estados-membros, abrindo a porta a um processo disciplinar contra o país. A intenção consta das recomendações específicas por país que Bruxelas divulgou esta quarta-feira, 5 de junho. 

Já Espanha deverá sair do procedimento por défices excessivos (PDE). Bruxelas vai propor ao Conselho Europeu que o país deixe de estar sob o PDE. Os chefes de Estado terão ainda de confirmar a decisão da Comissão. 

La @EU_Commission ha concluso che l’Italia non rispetta il criterio del debito e che una procedura per deficit eccessivo è giustificata. Ora tocca agli stati membri esprimersi. Ovviamente saremo sempre disposti a tenere in considerazione nuovi dati. La mia porta rimane aperta.

On #Italy, our 126.3 report concludes that the debt criterion is not complied with in 2018 and that a debt-based Excessive Deficit Procedure is warranted. Next step ?? #EU Member States have 2 weeks to confirm our analysis #EuropeanSemester pic.twitter.com/xXR6S7eXqa

Neste momento, Itália está no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o que obriga a reduções significativas da dívida pública. Segundo a avaliação de Bruxelas, o Governo italiano não cumpriu essa regra em 2018 nem deverá cumprir em 2019 e 2020.

Para reverter este caminho, a Comissão diz que são "necessárias medidas" extra já em 2019 e que o Executivo deveria aproveitar "receitas extraordinárias" para reduzir o défice orçamental e, consequentemente, a dívida pública. 

Depois de ter aumentado para 132,2% do PIB em 2018 - o segundo maior rácio da Zona Euro -, o endividamento público deverá aumentar para 132,6% em 2019 e depois diminuir para 128,9% até 2022. Estas são as previsões do Governo italiano. As previsões da Comissão apontam para um cenário pior: de 133,7% em 2019 para 135,2% em 2020.

Já o défice deverá subir de 2,1% em 2018 para 2,4% em 2019, acima dos 2,04% acordados em dezembro do ano passado após um período de tensão entre Bruxelas e Roma onde a possibilidade de abertura de um PDE esteve em cima da mesa. A Comissão prevê que o défice possa ser de 2,5%. 

Os mercados tinham vindo a antecipar este cenário há algum tempo devido aos desenvolvimentos da economia italiana. Ainda assim, após a confirmação da Comissão, os juros italianos a dez anos sobem 8,3 pontos base para os 2,597%. 

Caso o PDE avance, esta é a primeira vez que um país da Zona Euro fica nesta situação por causa da dívida pública. Anteriormente, tinha sido o défice a colocar os países, como foi o caso de Portugal, no PDE. No limite, este braço de ferro poderá levar a uma sanção de 0,2% do PIB italiano, o que corresponde a cerca de 3,5 mil milhões de euros. 

As recomendações da Comissão a Itália

• A despesa pública primária deve diminuir 0,1% em 2020, o que corresponderá a uma redução anual do saldo estrutural de 0,6% do PIB compatível com uma redução acelerada da dívida pública para que os gastos com juros comecem a baixar; 
• Combater a economia paralela ao nível da evasão fiscal e do emprego não declarado e apostar em políticas ativas de mercado de trabalho para reduzir a taxa de desemprego;
• Focar a política económica no investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais;
• Aumentar a eficácia do combate à corrupção reduzindo o período longo dos julgamentos;
• Continuar a reduzir o crédito malparado (NPLs) na banca e melhorar o financiamento da economia, principalmente às pequenas e médias empresas.

(Notícia atualizada às 12h26 com mais informação)