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Bruxelas abre a porta a processo disciplinar contra Itália por causa da dívida pública

A Comissão Europeia concluiu que Itália não está a cumprir com a redução da dívida pública imposta pelas regras europeias acordadas entre os Estados-membros.

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EPA
Tiago Varzim tiagovarzim@negocios.pt 05 de Junho de 2019 às 11:32
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A Comissão Europeia concluiu que Itália não está a cumprir com a redução da dívida pública imposta pelas regras europeias acordadas entre os Estados-membros, abrindo a porta a um processo disciplinar contra o país. A intenção consta das recomendações específicas por país que Bruxelas divulgou esta quarta-feira, 5 de junho. 

Já Espanha deverá sair do procedimento por défices excessivos (PDE). Bruxelas vai propor ao Conselho Europeu que o país deixe de estar sob o PDE. Os chefes de Estado terão ainda de confirmar a decisão da Comissão. 

Nos documentos divulgados hoje, o Executivo comunitário diz que "para Itália, o relatório [sobre o cumprimento das regras europeias] conclui que se justifica um procedimento por défices excessivos com base no critério da dívida pública". No entanto, não é claro que esta seja já a recomendação de Bruxelas para o Conselho Europeu. Na conferência de imprensa, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse que Itália ainda pode evitar esse cenário caso haja novos dados. "A minha porta mantém-se aberta", escreveu no Twitter.
Tanto a Bloomberg como a Reuters escrevem que a Comissão Europeia só deverá decidir se recomenda a abertura do PDE após um encontro entre os ministros das Finanças da União Europeia no início de julho. Tal significaria que Itália entraria no braço corretivo. 

Neste momento, Itália está no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o que obriga a reduções significativas da dívida pública. Segundo a avaliação de Bruxelas, o Governo italiano não cumpriu essa regra em 2018 nem deverá cumprir em 2019 e 2020.

Para reverter este caminho, a Comissão diz que são "necessárias medidas" extra já em 2019 e que o Executivo deveria aproveitar "receitas extraordinárias" para reduzir o défice orçamental e, consequentemente, a dívida pública. 

Depois de ter aumentado para 132,2% do PIB em 2018 - o segundo maior rácio da Zona Euro -, o endividamento público deverá aumentar para 132,6% em 2019 e depois diminuir para 128,9% até 2022. Estas são as previsões do Governo italiano. As previsões da Comissão apontam para um cenário pior: de 133,7% em 2019 para 135,2% em 2020.

Já o défice deverá subir de 2,1% em 2018 para 2,4% em 2019, acima dos 2,04% acordados em dezembro do ano passado após um período de tensão entre Bruxelas e Roma onde a possibilidade de abertura de um PDE esteve em cima da mesa. A Comissão prevê que o défice possa ser de 2,5%. 

Os mercados tinham vindo a antecipar este cenário há algum tempo devido aos desenvolvimentos da economia italiana. Ainda assim, após a confirmação da Comissão, os juros italianos a dez anos sobem 8,3 pontos base para os 2,597%. 

Caso o PDE avance, esta é a primeira vez que um país da Zona Euro fica nesta situação por causa da dívida pública. Anteriormente, tinha sido o défice a colocar os países, como foi o caso de Portugal, no PDE. No limite, este braço de ferro poderá levar a uma sanção de 0,2% do PIB italiano, o que corresponde a cerca de 3,5 mil milhões de euros. 

As recomendações da Comissão a Itália
  • A despesa pública primária deve diminuir 0,1% em 2020, o que corresponderá a uma redução anual do saldo estrutural de 0,6% do PIB compatível com uma redução acelerada da dívida pública para que os gastos com juros comecem a baixar; 
  • Combater a economia paralela ao nível da evasão fiscal e do emprego não declarado e apostar em políticas ativas de mercado de trabalho para reduzir a taxa de desemprego;
  • Focar a política económica no investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e na qualidade das infraestruturas, tendo em conta as disparidades regionais;
  • Aumentar a eficácia do combate à corrupção reduzindo o período longo dos julgamentos;
  • Continuar a reduzir o crédito malparado (NPLs) na banca e melhorar o financiamento da economia, principalmente às pequenas e médias empresas.
(Notícia atualizada às 12h26 com mais informação)
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