União Europeia Centeno: "As empresas têm de pagar, pelo menos, um nível mínimo de impostos" na UE

Centeno: "As empresas têm de pagar, pelo menos, um nível mínimo de impostos" na UE

O presidente do Eurogrupo defende que é preciso haver uma taxa mínima para as empresas a ser aplicada em todos os Estados-membros de forma a evitar uma corrida em direção ao abismo.
Centeno: "As empresas têm de pagar, pelo menos, um nível mínimo de impostos" na UE
Bruno Simão
Negócios 18 de abril de 2019 às 12:58
O presidente do Eurogurpo defende a necessidade de se fixar uma base tributável comum e uma taxa mínima aplicada às empresas que seja partilhada pelos Estados-membros. O objetivo é evitar que os países concorram entre si na captação de investimento até ao limite, ou seja, até não cobrarem impostos às empresas. É uma questão de "justiça" e de se criar "condições equitativas de concorrência", classificou Centeno em entrevista à revista britânica The NewStatesman.

"Devemos focar-nos em acordar uma base tributável comum e discutir uma taxa mínima [de IRC] que assegure que todas as empresas paguem, pelo menos, um nível mínimo de impostos", afirmou na entrevista. Mário Centeno revelou que esta não é apenas uma discussão europeia. Nos encontros do Fundo Monetário Internacional (FMI), na semana passada, este assunto esteve na agenda como um dos instrumentos para "construir um sentido de justiça na sociedade".

"A justiça é um dos valores chave da nossa cultura", classifica o ministro das Finanças, assinalando que a política tem de atuar porque, caso contrário, há o perigo de os cidadãos acharem que o processo é "controlado por fora", ou seja, pelas próprias empresas. Com uma taxa mínima, todas as empresas teriam "condições equitativas de concorrência".
Apesar de ser favorável a uma certa harmonização fiscal dentro da União Europeia, o presidente do Eurogrupo considera que "não é preciso chegar a um nível em que há uma harmonização fiscal completa em toda a Europa". "Francamente, não tenho a certeza de que essa seria a melhor coisa a fazer", admitiu.

Esta é uma questão que não está desligada da desigualdade. O ministro das Finanças defende que esse problema devia ser abordado também a nível europeu e não apenas como um problema nacional de cada país."É necessária uma maior convergência para dar resposta às diferenças muito significativas de desigualdade entre regiões e países da Europa, que ainda persistem hoje e são muito maiores do que noutras uniões monetárias mais maduras como é o caso dos Estados Unidos", disse Centeno.

Essa desigualdade é também visível na recuperação económica que vivemos, admite o ministro, referindo que o desemprego tem vindo a cair constantemente mas os aumentos dos salários têm sido "muito tímidos". "Os políticos têm de dar resposta ao que os cidadãos consideram ser a sua quota justa da recuperação económica", disse, argumentando que foi por isso que baixou os impostos para os rendimentos mais baixos e aumentou o salário mínimo em Portugal.



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