Apple já começou a pagar à Irlanda impostos exigidos por Bruxelas

A Apple já começou a pagar o montante exigido por Bruxelas (13 mil milhões de euros), que considerou que a Irlanda concedeu ajudas ilegais à fabricante do iPhone, revelaram esta terça-feira, 5 de Dezembro, as autoridades irlandesas.

 

O dinheiro está a entrar numa conta separada e que não é movimentada. E ali deverá permanecer até que os recursos apresentados pela Irlanda conheçam uma decisão. Isto porque o país discorda da análise feita por Bruxelas, considerando que a Apple não tem de devolver qualquer montante.

 

"Estes valores vão ser colocados num fundo de custódia, com os valores a serem levantados apenas quando houver uma determinação final no Tribunal Europeu sobre a validade da decisão da Comissão", afirmou, citado num comunicado, o Ministério das Finanças irlandês.

 

Um porta-voz da Apple também reagiu, afirmando que a empresa está confiante que o Tribunal Europeu vai reverter a decisão da Comissão. "O caso da Comissão contra a Irlanda nunca foi sobre quanto a Apple paga de impostos, mas sobre que governo fica com o dinheiro", acusa o porta-voz da Apple.

 

Em causa está um processo iniciado em 2014. Na altura, foram realizadas investigações, que levaram a Comissão Europeia a concluir, em 2016, que dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma "substancial e artificial" os impostos pagos no país desde 1991.

 

Tanto a Irlanda como a própria Apple recorreram da decisão, com a empresa liderada por Tim Cook a considerar mesmo que "a Comissão excedeu os seus poderes e "violou a segurança jurídica, ordenando a recuperação ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais".