Rajoy: O referendo na Catalunha não “é compatível com a Constituição”

Depois da Escócia, segue-se a Catalunha. No passado sábado, 27 de Setembro, o presidente da Catalunha, Artur Mas, assinou o decreto que convoca o referendo naquela região para 9 de Novembro. Mas Madrid considera que esta consulta é inconstitucional e não deve ter lugar.

 

Por isso, esta manhã, 29 de Setembro, o Governo espanhol esteve reunido em Conselho de Ministros extraordinário. Deste encontro, de acordo com o jornal El País, saiu a aprovação dos recursos que o Governo vai apresentar ao Tribunal Constitucional contra a Lei das Consultas, bem como, contra o decreto assinado por Artur Mas.

 

Aos jornalistas, Mariano Rajoy (na foto), presidente do Governo espanhol, afirmou, em conferência de imprensa, que "a consulta, nem pelo seu objectivo nem pelo procedimento, é compatível com a Constituição". Neste sentido, segundo o jornal espanhol, o Executivo "está obrigado" a apresentar recursos "em defesa da Constituição e de todos os espanhóis, incluindo os catalães", assegurando que Madrid está também a garantir os direitos dos cidadãos daquela região.

 

Rajoy assinalou ainda que um referendo pela auto-determinação "é abertamente contrário à nossa Constituição porque a soberania nacional reside no povo espanhol, no seu conjunto, e uma parte dele não pode tomar decisões sobre o que afecta todos".

 

Argumentos para o Constitucional

 

Este domingo, 28 de Setembro, segundo o jornal espanhol El Mundo, o Conselho de Estado reuniu a sua comissão permanente para aprovar os argumentos a serem apresentados no recurso. Fontes desta publicação referem que, um dos principais argumentos que vai ser usado é que uma consulta aos cidadãos catalães exige uma decisão soberana do povo espanhol.

 

Por outro lado, o Governo espanhol vai alegar que a Generalitat - uma espécie de governo regional - tomou uma decisão para a qual não tem competências. A autorização para este referendo foi dada pelo Parlamento local e por Mas e não pelo Estado.

 

Sem hipóteses de negociar

 

O jornal El Mundo escreve ainda que Rajoy assegurou esta segunda-feira que, Madrid esteve sempre em contacto com a Generalitat, mas nunca existiu a "possibilidade real" para a negociação. O presidente o Governo espanhol disse mesmo que Artur Mas tomou decisões unilaterais e sem retorno.

 

E alertou o líder da Catalunha: "nada nem ninguém, nem poder ou instituição" podem romper "com o princípio de soberania única em que se baseia a nossa convivência. Não há nada nem ninguém que possa privar todos os espanhóis do direito a decidir sobre o nosso país".

 

"Qual a opinião dos catalães?"

 

A meio da manhã de sábado o presidente da Catalunha, Artur Mas, assinou o decreto para a realização do referendo pela autodeterminação desta região. Agendado para 9 de Novembro, o objectivo desta consulta popular, escreve o El País, é saber qual "a opinião sobre o futuro político da Catalunha".

 

No boletim vão estar duas perguntas. A primeira questiona os eleitores se querem que a Catalunha seja um Estado. Caso a resposta seja positiva, devem responder à segunda: deve a Catalunha ser independente?

 

Madrid admite usar todos os meios para travar referendo

 

No passado dia 16 de Setembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel García-Margallo, a revelou que "o Governo utilizará todos os meios ao seu alcance, absolutamente todos, incluindo tudo o que haja a considerar, para evitar a consulta".

 

Esta declaração fez do ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, o primeiro membro do Governo de Rajoy a admitir o recurso ao artigo 155 da Constituição espanhola. Que, levado até às últimas instâncias, pode mesmo determinar a suspensão da autonomia da Catalunha, evitando desta forma a realização do referendo popular.

 

(notícia actualizada às 13h15)