BE e PCP evitam pressão total sobre Governo na dívida

O PCP anunciou esta quinta-feira que apresentará uma iniciativa legislativa brevemente que inclui uma proposta de renegociação da dívida pública. Em Fevereiro de 2016, os comunistas já tinham feito o mesmo anúncio, mas o partido acabou por não avançar. Para já, e apesar de os parceiros do Governo defenderem a renegociação da dívida, não há projectos no Parlamento que forcem uma votação. No debate sobre dívida pública marcado pelos comunistas, que aconteceu no Parlamento, o Governo voltou a rejeitar uma renegociação unilateral da dívida e lembrou que actualmente há mais investidores nacionais com dívida pública portuguesa em carteira.

"A resolução do problema da dívida é um imperativo nacional e exige uma acção decisiva", disse o deputado comunista Paulo Sá. O PCP propõe, para isso, a constituição, na Assembleia da República, de uma Comissão Eventual de Avaliação do Endividamento Público e Externo. O objectivo é enquadrar de forma "institucional" o problema da dívida, "analisar as causas profundas", "fazer o diagnóstico da situação actual e da evolução futura da dívida e, naturalmente, analisar soluções". Apesar do acordo do Bloco - que elogiou a criação desta comissão -, o PS já sinalizou que não deverá apoiar a criação desta comissão.

Além desta proposta, "o PCP apresentará ainda uma iniciativa legislativa sobre a dívida, o euro e a banca", anunciou o comunista, explicando que esta parte de um projecto de resolução apresentado em 2014, cujo debate foi aprofundado internamente dentro do partido. "Apresentaremos uma proposta tripartida e integrada, de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao euro e de retoma do controlo público da banca", concretizou.

Apesar de o PCP ter a renegociação da dívida no seu programa, e defender que a estratégia do Executivo nesta matéria, como os pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI), são "micro soluções", ainda não apresentou qualquer projecto de lei para a concretizar. Porém, a 19 de Fevereiro de 2016 anunciou que "muito em breve" levaria uma proposta de renegociação de dívida ao Parlamento, "em prazos, juros e montantes". Esta promessa não se concretizou e o partido optou por promover "uma discussão pública alargada" em todo o país.

A renegociação da dívida é também uma bandeira do Bloco de Esquerda. Tanto é que Bloco e Governo formaram um grupo de trabalho para discutir o assunto. No entanto, ainda não foi libertado o relatório, cuja divulgação tem estado a ser sucessivamente adiada, que segundo o Público e o Observador afastará uma reestruturação unilateral.

Esta tese foi aliás defendida esta quinta-feira no debate pelo secretário de Estado do Tesouro. Álvaro Novo disse que uma renegociação só no "âmbito europeu" e "não unilateral".

Antes a deputada do Bloco Marina Mortágua defendeu a reestruturação - "todos os anos há um SNS inteiro que vai para pagar os juros da dívida", disse -, mas rejeitou que alguma vez o Bloco tivesse proposto uma renegociação que "pusesse em causa os pequenos aforradores". O Governo reiterou a intenção de cumprir os compromissos nacionais e internacionais, mostrando que esta é uma matéria em que os parceiros que sustentam a maioria estão separados. Álvaro Novo deixou um aviso: "Temos de respeitar todos os investidores". A carteira de investidores é actualmente "mais ampla", explicando que há "mais nacionais a deterem dívida portuguesa".