Costa: Quem venda casas ao Estado fica isento do pagamento de mais valias

O Governo vai isentar do pagamento de mais valias os proprietários que vendam ao Estado ou aos municípios "qualquer tipo de habitação", para que se aumente a oferta pública de arrendamento acessível, anunciou o primeiro-ministro.

"É necessário aumentar a oferta pública de habitação para arrendamento acessível, por isso vamos estabelecer isenção de mais valias para quem venda ao Estado ou aos municípios qualquer tipo de habitação, anunciou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa.

O chefe de Governo falava aos jornalistas num ‘briefing’ depois do Conselho de Ministros de hoje, que serviu para discutir e aprovar um pacote de várias medidas para tentar combater o problema de habitação existente atualmente em Portugal. 

O primeiro-ministro anunciou ainda que haverá isenção de mais valias por venda de uma casa para amortização de crédito habitação pelo próprio ou de descendente.

Estado quer pegar em prédios devolutos e arrendá-los

O primeiro-ministro anunciou ainda que haverá isenção de mais valias por venda de uma casa para amortização de crédito habitação pelo próprio ou de descendente.

Antes disso, o primeiro-ministro tinha anunciado também duas medidas que considerou "muito importantes" para reforçar a confiança dos proprietários no mercado de arrendamento.

Uma delas é pegar nas casas "em boas condições de habitabilidade" que não estão habitadas, nem no mercado de arrendamento. "O Estado propõe-se a arrendar todas as casas que estejam disponiveis dentro de valores normais por cinco anos com faculdade de subarrendar", disse o primeiro-ministro.

"O senhorio pode ter a certeza e a segurança de contratar com o Estado", acrescentou, frisando que o Estado está disponível para pagar cinco anos de renda - "até antecipadamente" -, "correndo por conta do Estado o risco da cobrança do subarrendamento.

Além disso, em contratos que já existam mas em caso de incumprimento inquilino, o Governo assume a responsabilidade: "todos os pedidos de despejo que deem entrada no balcão nacional de arrendamento depois de três meses de incumrpiemtno, o Estado substitui-se ao inquilino no pagamento ao senhorio", disse Costa, acrescentando que, nesse caso, caberá ao Estado constatar se há uma causa "socialmente atendivel" ou se se trata de um "incumpridor profissional". 

(Notícia atualizada com mais informação às 17:37)