Défice melhora 1,1 mil milhões de euros até Julho com receita a crescer 5%

O défice orçamental melhorou 1,1 mil milhões de euros de Janeiro e Julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2017, de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças enviado esta segunda-feira, dia 27 de Agosto. Este desempenho decorre do facto da receita (5,3%) estar a crescer bem acima da despesa (2,5%). O boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) com informação mais completa só será publicado ao final desta tarde.

"A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,3%) superior ao aumento da despesa (2,5%)", explica o gabinete de Mário Centeno, uma tendência que já se tinha registado no primeiro semestre. O défice orçamental fixou-se em 2,6 mil milhões de euros até Julho e o excedente primário (saldo orçamental excluindo o serviço da dívida) melhorou ainda mais, atingindo os 3,17 mil milhões de euros. 

Para o Ministério das Finanças o comportamento da receita "traduz o crescimento da actividade económica e do emprego", uma componente que está a crescer acima do esperado no OE2018 (5,2%). As administrações públicas estão a beneficiar, tal como o Negócios já noticiou, da melhoria do mercado de trabalho dado que as contribuições para a Segurança Social estão a crescer 7%. Já a pujança da actividade económica é visível no aumento da receita líquida do IVA de 3,8%. 

Há ainda um imposto que se destaca pela positiva mas que padece de um efeito temporário. A receita de IRC subiu 15,6% até Julho, mas a evolução está influenciada pela "prorrogação do prazo de entrega das declarações que se traduziu temporariamente num menor volume de reembolsos", segundo a explicação das Finanças. 

Estes números estão na óptica de caixa, ou seja, em contabilidade pública, o que não traduz forçosamente a evolução do défice em contabilidade nacional, aquela que importa a Bruxelas. Nessa óptica, o ministro das Finanças, Mário Centeno, comprometeu-se com um défice de 0,7% este ano. No primeiro trimestre tinha sido de 0,9%. 

De acordo com as contas do OE2018, a melhoria das finanças públicas em contabilidade nacional é compatível com um deterioramento em contabilidade pública (óptica em que são divulgados os números da execução orçamental pela DGO).

Governo diz que gasta mais, mas despesa está aquém do orçamentado

O Estado está a gastar mais, mas menos do que orçamentou. A despesa pública cresceu 2,5% de Janeiro a Julho, abaixo do crescimento da receita e muito aquém do que era esperado no Orçamento do Estado para 2018. No documento aprovado no final do ano passado, o Governo previa uma subida da despesa de 6,3%. 

Contudo, há dois efeitos que estão a atrasar despesa: o fim dos duodécimos no pagamento do subsídio de natal que deixa para o final do ano a consumação dessa despesa e o facto de "o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos ainda não se encontrar reflectido integralmente nas despesas com pessoal", esclarecem as Finanças. A segunda fase do descongelamento das carreiras dos funcionários públicos com a subida da taxa de reposição do valor das progressões de 25% para os 50% acontece em Setembro. 

Ainda assim, o Executivo alega que está a reforçar várias áreas, referindo casos mediáticos como o da saúde, o da cultura e o dos transportes públicos.

"A despesa das administrações públicas cresceu 2,5%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), atingindo máximos pré-troika, e das prestações sociais, em particular com a prestação social para a inclusão", assinala o Ministério das Finanças, referindo que as despesas com bens e serviços do SNS cresceram 4,2% e o investimento disparou 36%. 

Já a despesa na área da cultura cresceu 22,6%, nas Infraestruturas de Portugal 9,2% e na Comboios de Portugal 4,9%, segundo o mesmo comunicado. 

Quanto ao investimento, apesar de as análises do CFP e da UTAO indicarem que a meta está muito aquém, o Governo garante que há "uma maior execução dos projectos no âmbito do Portugal 2020" e que o crescimento de 4,9% é influenciado "por efeitos base sem reflexo na óptica de compromissos".

No que toca aos pagamentos em atraso estes reduziram-se 57 milhões de euros face a igual período do ano anterior, o que reflecte uma redução de 78 milhões de euros na área mais problemática: os hospitais. 

(Notícia actualizada pela última vez às 17h02)