Fundo Monetário Internacional mantém previsão de défice nos 0,3% em 2019

Só por se dissipar o impacto de medidas extraordinárias que prejudicaram as contas de 2018, e com uma pequena ajuda do ciclo económico, o défice orçamental deverá cair no próximo ano para 0,3% do PIB, projecta o Fundo Monetário Internacional (FMI), no âmbito do Fiscal Monitor, publicado na madrugada desta quarta-feira.

Sem contar com novas medidas de acção política – e excluindo também o resultado das negociações em curso entre o Governo e os parceiros de esquerda –, o FMI diz que o défice vai cair em 2019 para menos de metade (dos 0,7% com que deverá fechar este ano, para 0,3%).

Esta projecção mantém-se inalterada face à perspectiva que já tinha sido avançada em Setembro, aquando da avaliação feita ao abrigo do Artigo IV do FMI. E difere em apenas uma décima da meta (0,2%) que o Governo quer inscrever no Orçamento do Estado para 2019, conforme confirmou ontem fonte oficial do Executivo.

Porém, em termos estruturais, ou seja, descontando tanto os efeitos temporários, como o resultado do ciclo da actividade económica, o défice ficará praticamente inalterado. Na base de dados do World Economic Outlook, actualizada na madrugada de terça-feira, o défice estrutural passa dos 0,47% do PIB para 0,54%. Por outras palavras, isto quer dizer que o défice que resulta das escolhas feitas até agora pelo Executivo, e que se deverá repetir ano após ano a menos que sejam tomadas medidas estruturais, fica praticamente na mesma.

Já quanto à dívida pública, o FMI mantém a perspectiva de que deverá ficar em 120,8% este ano, recuando para 117,2% do PIB em 2019, duas décimas acima da previsão do Governo. A confirmar-se, quer dizer que no próximo ano a dívida pública portuguesa volta a estar abaixo do patamar psicológico dos 120% do PIB, que furou em 2012. Continuará, ainda assim, acima do limite dos 60% do PIB permitidos pelo Pacto de Estabilidade.

Uma nova abordagem

Apesar de continuar a actualizar, e projectar, todos os indicadores que tradicionalmente servem para avaliar as finanças públicas dos países, o FMI apresenta na edição deste Fiscal Monitor uma proposta de uma abordagem mais abrangente.

A ideia, como refere o relatório, não é desvalorizar os indicadores habituais – como o défice ou a dívida –, mas antes somar informação que tradicionalmente não é tida em conta. Desde logo, a nova abordagem olha para o balanço de todo o sector público, considerando também os activos que os Estados detêm, como, por exemplo, infra-estruturas ou recursos naturais.

O documento não apresenta, de forma detalhada, os dados para Portugal, mas indica, por exemplo, que o valor líquido do sector público português, tendo em conta todos os activos e passivos, era em 2016 o mais negativo do conjunto de 31 países avaliados.