Medidas de reação à pandemia têm peso mensal de 0,6% no défice

As medidas tomadas pelo Governo para amparar famílias e empresas durante a pandemia de covid-19 agravam o défice orçamental em 0,6% do PIB, todos os meses. A este valor, somam-se 0,3% do PIB gastos em medidas de impacto único. Os números constam do Programa de Estabilidade, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e entregue esta noite à Assembleia da República.

Dadas as circunstâncias de pandemia, o Governo entregou um Programa de Estabilidade completamente diferente do que é habitual. O documento não contém projeções macroeconómicas para este ano, nem para o horizonte de quatro anos. Também não desenha a estratégia orçamental dos próximos anos.

Em alternativa, o Executivo enumera todas as medidas tomadas por causa da covid-19, contabilizando o seu impacto orçamental e financeiro. Em termos orçamentais, o custo está neste momento avaliado em 1.910,6 milhões de euros. Porém, este montante soma medidas com impacto mensal, a duas medidas de impacto único – são elas o apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial, avaliado em 508 milhões de euros, e a compra de equipamentos para unidades de cuidados de saúde, como por exemplo ventiladores, no valor de 60 milhões de euros.

Como sublinha o documento, "as medidas com maior impacto orçamental mensal serão o lay-off e o apoio à retoma da atividade empresarial (0,5% do PIB de 2019), a aquisição de equipamentos de proteção individual e ventiladores (0,1% do PIB de 2019), o subsídio de doença (0,07% do PIB de

2019) e o apoio excecional à família (0,06% do PIB de 2019)".

O relatório nota que estes são os impactos diretos, não sendo avaliados os impactos em termos líquidos nem económicos das medidas.

Mas além de iniciativas que pesam nas contas públicas, foram criadas outras medidas que têm um impacto financeiro, mas não deverão ter custo orçamental. Este outro conjunto de medidas corresponde, por exemplo, a prorrogações de obrigações fiscais e contributivas, moratórias ou linhas de crédito com garantias estatais. Pesa 11,84% no PIB, avalia o Executivo.

Em termos financeiros, o Governo destaca o peso das moratórias no crédito à habitação e de empresas (5,3% do PIB de 2019), a prorrogação de impostos e contribuições da Segurança Social (3,7%) e as medidas de liquidez para apoiar o tecido empresarial nacional e as autarquias

locais (1,9%).

Como o Executivo preferiu não apresentar uma projeção para a evolução do PIB em 2020, dada a grande incerteza do cenário macroeconómico, o peso das medidas está avaliado em função do PIB do ano passado. A expectativa é que este ano a economia entre em recessão, o que implica uma redução do valor nominal do PIB. Deste modo, é de esperar que o peso relativo das medidas seja, no final do ano, superior ao que é estimado agora no Programa de Estabilidade.

Sobre o impacto económico da pandemia, o Governo reafirma que cada 30 dias de confinamento custam 6,5% ao PIB e adianta os setores que mais sofrem com o confinamento: o comércio e o turismo.

(Notícia atualizada às 23:59)