UTAO: CES afectará mais de 500 mil pensionistas

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) irá afectar 506 mil pensionistas da Segurança Social e da CGA, revela a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na sua análise final ao orçamento rectificativo que foi aprovado esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, na especialidade no Parlamento. As alterações introduzidas no documento orçamental significam que mais 165,5 mil pensionistas verão a sua pensão cortada face aos 340 mil que já seriam afectados pela formulação da CES que estava inscrita no orçamento inicial.

 

“Com a reformulação prevista no OER/2014, a CES passou a abranger 165.497 novo pensionistas que anteriormente se encontravam isentos”, escreve a UTAO, que continua: “Segundo a informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças, a reformulação da CES, para rendimentos a partir dos 1.000 euros, conduziu a que o número de abrangidos por esta medida ascendesse a 505.816 pensionistas e reformados”.

 

A principal alteração no orçamento rectificativo foi o alargamento da abrangência da CES para passar a incluir os rendimentos entre 1.000 e 1.350 euros brutos, que passarão agora a pagar uma taxa de 3,5%.

 

Os impactos diferem entre Segurança Social e da CGA. No primeiro caso o número de afectados pela CES aumenta em 85,6 mil para 198,6 mil pensionistas. Já na CGA passam a ser afectados cerca de 307 mil pensionistas, mais 79,8 mil do que estava previsto na configuração inicial da medida para 2014, escreve a UTAO.  

 

Do total de 505,8 mil “cerca de 198.635 são pensionistas da segurança social, o que representa mais 85.635 pensionistas e reformados que os inicialmente afectados por esta medida. Relativamente à CES que é receita da CGA, esta abrange cerca de 307.181 pensionistas e reformados, mais 79.862 que o número previsto no âmbito do OE/2014 inicial”, lê-se no documento.

  

Primeiros dois escalões de rendimentos pagam o grosso da CES

 

Segundo a UTAO, os dois primeiros escalões de rendimentos (entre 1.000 e 1.800 euros e entre 1.800 e 3.750 euros) dá o maior contributo para o total de receita esperada com a medida (um valor que está estimado em 856 milhões de euros), o que resultada da maior concentração de pensionistas com rendimentos até os 3.750 euros brutos.

 

“Verifica-se uma elevada concentração [de pensionistas] no primeiro intervalo, com um rendimento entre 1.000 e 1.800 euros, o qual inclui cerca de 51,3% e 70,5% do total dos pensionistas cuja contribuição é receita da CGA e da segurança social, respectivamente”, começa por analisar a UTAO, que olha depois para a distribuição em termos de contributo para a receita total: os dois primeiros escalões explicam a quase totalidade do encaixe financeiro da CES.

 

“Cerca de 82,1% da receita da CES que reverte a favor da CGA concentra-se nos dois primeiros intervalos (…) com particular ênfase para as pensões situadas no intervalo entre os 1800 e os 3750 euros de rendimento mensal, responsáveis por 64,6% do total”, lê-se na nota. Relativamente à Segurança Social, onde os rendimentos médios são mais baixos, “os dois primeiros intervalos são responsáveis por cerca de 77,5% da CES arrecadada”, sendo que 36,6% dizem respeito ao intervalo de rendimento entre 1000 e 1800 euros e 40,9% ao escalão entre 1800 euros e 3750 euros.

 

CES média dos funcionários públicos é de 106 euros mensais

 

Os rendimentos médios mais altos dos pensionistas da função pública explicam que paguem também um valor médio de CES mais elevado, calcula ainda a UTAO. “A Contribuição Extraordinária de Solidariedade média, destinada à CGA, é de 106 euros por pensionista, cerca de 30 euros superior à da segurança social (76 euros)”, analisam os técnicos parlamentares, explicando que “a maior diferença ocorre para o intervalo de pensões superior a 7126,7 euros, verificando-se uma contribuição média de 2119 euros no caso dos pensionistas da CGA e de 1303 euros no caso dos aposentados da segurança social”.