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Alterações ao orçamento obrigam a rever défice de 2020

As alterações ao Orçamento do Estado, algumas das quais feitas contra a vontade do Governo, obrigam à revisão da previsão oficial para o défice, que deverá ficar acima dos 7%. Previsão do Ministério das Finanças continua a ser inferior à da maioria das instituições.

O Parlamento recebeu dezenas de propostas de alteração ao suplementar apresentadas pela oposição.
Miguel Baltazar
Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 08 de Julho de 2020 às 16:47
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O Governo teve de rever as suas previsões para o défice orçamental na sequência das alterações ao orçamento retificativo aprovadas na Assembleia da República. Durante o processo de votações, foram aprovadas várias medidas contra a vontade do PS, obrigando o governo a refazer contas. 

Isso mesmo foi hoje reconhecido pelo secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro em declarações no programa de debate político semanal da TSF "Almoços Grátis".

Tiago Antunes diz que o défice, que estava estimado em 6,3%, pode chegar aos 7% na sequência das alterações aprovadas no Parlamento. Em causa está uma redução da receita "até mil milhões de euros", que é adiada para o ano seguinte, e um agravamento da despesa de 400 milhões, números que foram confirmados pelo Ministério das Finanças ao Negócios. 

O governante aponta o dedo aos partidos da oposição por esta primeira derrapagem no défice previsto pelo Governo, descrevendo-o como um "resultado direto das medidas que foram aprovadas [na Assembleia da República], muitas delas em coligações negativas".

Recorde-se que as previsões do governo e que servem de cenário-base ao orçamento suplementar estão bastante distantes das expectativas da esmagadora maioria das instituições. Ainda hoje, a folha de conjuntura da Faculdade de Economia da Universidade Católica sublinha o otimismo relativo do governo. "Caso se confirme uma queda do produto em torno de 10% [cenário central da Católica], a perda de receita fiscal e contributiva deverá ser bem superior, colocando o défice para além dos 6,3% do PIB previstos pelo Ministério das Finanças". 

Ainda antes das alterações ao retificativo, o Conselho de Finanças Públicas apontava para um défice orçamental de 6,5% (mas que poderia chegar a 9,3% num cenário adverso), ao passo que o FMI e a OCDE apontam para 7,1% e 7,9%. 

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