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Défice orçamental pior que há um ano (act.)

O défice orçamental das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2015 atingiu os 709 milhões de euros. O resultado é pior que o registado há um ano, mas a Segurança Social tem um excedente.

Bruno Simão
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 24 de Abril de 2015 às 17:30
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Nos primeiros três meses do ano as despesas das Administrações Públicas ultrapassaram em 709,8 milhões as receitas públicas. Descontando os gastos com juros, o orçamento ficou excedentário em 832,3 milhões de euros, avançou a Direcção-geral do Orçamento (DGO) na sexta-feira, dia 24 de Abril, dando conta de uma "ligeira" degradação da situação orçamental face ao ano anterior, isto considerando os números já ajustados às alterações de perímetro orçamental entre um ano e outro (este ano foram incluídas várias empresas nas contas).

 

"No primeiro trimestre de 2015 o saldo das Administrações Públicas, apurado na óptica da Contabilidade Pública (i.e., dos recebimentos e pagamentos) ascendeu a -709,8 milhões de euros, enquanto o saldo primário registou um excedente de 832,3 milhões de euros" lê-se no boletim de Execução Orçamental da DGO, onde se acrescenta que "considerando o universo comparável, o saldo global das AP registou uma ligeira deterioração face ao período homólogo" passando de -834,8 milhões de euros para -873,5 milhões de euros.

 

O ministério das Finanças explica que as despesas cresceram mais que as receitas, justificando que "o aumento da receita deveu-se sobretudo ao comportamento dos impostos indirectos, em particular do IVA" e que "no que se refere à despesa, esta aumentou sobretudo devido ao contributo das despesas com pessoal, reflectindo o efeito da reversão parcial da redução remuneratória, da aquisição de bens e serviços (em particular no Serviço Nacional de Saúde), dos juros e encargos associados a dívida pública do Estado e do investimento das Entidades Públicas Reclassificadas da Administração Central".

 

Segurança Social com excedente de 411 milhões de euros

 

Na evolução das contas públicas no primeiro trimestre do ano há a realçar uma degradação do desempenho orçamental da administração central (ministérios e institutos públicos), cujo défice (descontando o efeito positivo das entidades reclassificadas este ano) subiu quase 400 milhões de euros para os 1.259 milhões; e, em sentido contrário, uma melhoria do saldo da segurança Social que passou de um excedente de 74 milhões de euros  em 2013, para 410,9 milhões de euros este ano.

 

"Por subsetores, registou-se uma deterioração do saldo da Administração Central parcialmente compensada pela melhoria nos saldos da Segurança Social e da Administração Regional. Na Segurança Social, a melhoria homóloga registada no saldo (em 336,7 milhões de euros) é explicada pelo acréscimo na receita em contribuições e quotizações e pelo decréscimo na despesa com prestações de desemprego e acções de formação profissional", explica o ministério das Finanças, que acrescenta que "o saldo global do subsetor da Administração Regional e Local foi de -2,7 milhões de euros", melhor que os -49,1 milhões de euros de há um ano.

 

Considerando os saldos globais da Administração Central e Segurança Social, os números divulgados pela DGO são conta de uma redução do défice orçamental de 785 milhões de euros para 707 milhões em termos homólogos, mas esta evolução só é possível devido ao impacto positivo das entidades públicas reclassificadas - que no ano passado não faziam parte das contas. Retirando esses 141 milhões de euros, obtém-se uma degradação o défice público de 62 milhões de euros .

 

"Considerando o universo comparável, verificou-se um aumento da despesa em 2,2% (+3,8% até Fevereiro), resultado, em maior medida, do acréscimo da despesa com juros e outros encargos correntes da dívida e dos encargos suportados pelo Estado com as concessões de infraestruturas rodoviárias. No que respeita à receita, observou-se um acréscimo de 1,9% (+0,6% até Fevereiro), justificado sobretudo pela evolução da receita fiscal (+5,1%), em particular da receita dos impostos indirectos (8,7%)", explica o boletim mensal de execução orçamental.

 

(Notícia em actualizada às 17:49)

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