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Receita de impostos cresce abaixo da meta do Orçamento

O encaixe com impostos nos primeiros três meses do ano cresceu 4,8%, ficando abaixo da meta para 2015. Diferença é mais significativa nos impostos directos, que está a cair 1,8% até Março.

Miguel Baltazar
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 24 de Abril de 2015 às 19:42
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A receita fiscal das Administrações Públicas (AP) no primeiro trimestre cresceu 4,8% em termos homólogos, um valor que fica aquém da meta de 5,5% definida no Orçamento do Estado. A prejudicar a execução estão os impostos directos, em particular o IRS. A taxa de crescimento dos impostos indirectos neste período supera a meta para o ano, mas o resultado está condicionado por um nível de reembolsos anormalmente alto em sede de IVA.

 

Entre Janeiro e Março, as Administrações Públicas (Estado, institutos, segurança social, autarquias e regiões autónomas) arrecadaram 9,9 mil milhões de euros em receitas fiscais, um aumento de 4,8% face ao ano anterior (449 milhões de euros), divididos entre 4.018 milhões de euros de impostos directos (uma queda de 0,3% em termos homólogos, que compara com a meta anual de crescimento de 4% definida no OE), e 5.883 milhões de impostos indirectos - um crescimento de 8,5%, acima da meta anual de 6,8%.

 

Uma análise mais fina aos resultados por imposto arrecadados pelo subsector Estado permite perceber melhor o que está a acontecer com os cofres públicos. No Terreiro do Paço entraram 8,9 mil milhões de euros nos primeiros três meses do ano, um aumento de 5,3% em termos homólogos, traduzindo uma estabilização na receita de impostos directos e um aumento expressivo nos indirectos.

 

A pior notícia é que a receita de IRS está a cair 1,8% até Março, sendo compensada pelo aumento de 3,6% no encaixe com a tributação sobre as empresas (IRC), e resultando numa estabilização face ao ano anterior da tributação de impostos directos nos 3.632 milhões de euros. 

 

Do lado da tributação indirecta, as notícias são melhores: um crescimento de 9,3% em termos homólogos para os 5.290 milhões de euros de encaixe. A contribuição decisiva chega do IVA, que subiu 10% (para 3.984 milhões de euros), mas vários outros tributos indirectos registaram crescimentos expressivos: 27% no imposto sobre veículos, 11,8% no impostos sobre tabaco ou 13,9% no imposto sobre circulação.

 

No caso do IVA há um efeito já destacado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que está a condicionar as contas: o volume anormalmente baixo de reembolsos que, nos primeiros três meses do ano, foi inferior em 25% face ao registado no passado. Sem esse efeito, a receita de IVA estaria estabilizada em termos homólogos, e o encaixe total de indirectos estaria a crescer na casa dos 3%.

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