O Orçamento para 2017 vai prosseguir a consolidação orçamental e prever um corte no défice para valores "ligeiramente abaixo de 2%" do PIB, afirmou o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças à Reuters. "Para o ano que vem, atendendo aos compromissos europeus, temos de assegurar um ajustamento estrutural, o que será feito, de um valor superior a 0,5% ou 0,6%, e isso implicará um défice ligeiramente abaixo dos 2%", afirmou. Em Maio, no âmbito do programa de estabilidade, o governo prometera reduzir o défice orçamental para 1,4% do PIB e previa um crescimento de 1,8%. Segundo o Observador, prevê agora um crescimento de apenas 1,5%.

Mourinho Félix está num 'roadshow' com o IGCP junto de investidores em Nova Iorque. Ainda em declarações à Reuters, disse que não espera qualquer alteração da nota da DBRS, admitindo que os alertas recentes significam que está "obviamente numa perspectiva de ver o que é que vem no Orçamento e se este confirma a expectativa de um Orçamento responsável, que continua comprometido com o cumprimento dos objectivos orçamentais e com uma trajectória de crescimento moderado e equilibrado".

A DBRS anunciará uma reavaliação do 'rating' de Portugal em 21 de Outubro. Neste momento, a agência canadiana é a única, entre as quatro grandes, que ainda coloca Portugal em grau de investimento (e não "lixo"), o que permite ao país ser elegível para o programa de compras de dívida pública pelo Banco Central Europeu (BCE). Em declarações ao Financial Times, Fergus McCormick, economista-chefe da agência canadiana, afirmou nesta quinta-feira, 6 de Outubro, que a economia portuguesa está presa num "ciclo vicioso" de dívida elevada, baixo crescimento e adiamento de reformas económicas.

Quanto a este ano, Ricardo Mourinho Félix disse que o governo está confiante de que o governo apresentará "um valor de défice inferior a 2,5% do PIB" – o valor máximo recomendado por Bruxelas - considerando que estes números darão "conforto" às agências de rating com quem disse estar em contacto, designadamente com a DBRS.  

O governo acaba entretanto de anunciar um novo perdão fiscal, prometendo não cobrar juros nem custas às empresas e famílias que regularizem a sua situação com o Fisco e a Segurança Social até 20 de Dezembro. A medida extraordinária surge depois de a UTAO ter alertado que, até ao fim do ano, o governo tem de cobrar mais 17 mil milhões de euros de impostos para cumprir a previsão de crescimento de receita fiscal que está subjacente ao défice de 2,2% do PIB inscrito no Orçamento do Estado.

O governo acaba entretanto de anunciar um novo perdão fiscal, prometendo não cobrar juros nem custas às empresas e famílias que regularizem a sua situação com o Fisco e a Segurança Social até 20 de Dezembro. A medida extraordinária surge depois de a UTAO ter alertado que, até ao fim do ano, o governo tem de cobrar mais 17 mil milhões de euros de impostos para cumprir a previsão de crescimento de receita fiscal que está subjacente ao défice de 2,2% do PIB inscrito no Orçamento do Estado.

"Está tudo reunido para que o conforto (das agências) se mantenha para que no próximo ano e que, com alguma aceleração da economia, possamos então passar a falar de alteração do 'rating', mas no sentido de haver uma melhoria", acrescentou.

BCE pode comprar mais dívida portuguesa, diz Mourinho Félix

BCE pode comprar mais dívida portuguesa, diz Mourinho Félix

As 'yields' das Obrigações do Tesouro (OT) portuguesas a 10 anos estão a subir cinco pontos base para 3,53%, máximo de oito meses, com o receio de que o BCE reduza o programa de compra de dívida europeia, numa altura em que há dúvidas de que o montante máximo de aquisições de dívida de Portugal, escreve a Reuters.

Contudo, Mourinho Félix diz  "não ter essa percepção, de que estejamos a chegar a um limite", acrescentando que "existe ainda espaço para compras por parte do Eurosistema".

O secretário de Estado espera que as condições de financiamento da República melhorem. "Com a situação do sistema financeiro resolvida, com uma solução abrangente para o malparado dos bancos e com uma dissipação de algum risco a nível internacional (...) Portugal poderá beneficiar de uma redução gradual dos 'spreads',  seja face aos países do 'core', seja face a Espanha",  disse ainda.