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Patrões dizem que Orçamento cria obstáculos ao investimento (act.)

Em comunicado, as quatro confederações patronais alertam para riscos na execução orçamental e para o “impacto negativo” do ISP.

Miguel Baltazar
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A proposta de Orçamento do Estado não favorece o investimento, na análise conjunta das quatro confederações patronais. Em comunicado, CAP, CCP, CIP e CTP lembram que "um dos principais obstáculos ao investimento é a falta de previsibilidade fiscal que, mais uma vez, se revela com este Orçamento".

Em concreto, "a anunciada descida gradual da taxa do IRC é interrompida. O alargamento do prazo de reporte de prejuízos que havia sido fixado em 12 anos é reduzido para 5 anos. Tudo isto é gerador de incerteza no plano empresarial – este prazo já foi de 4, 5, 6 e 12 anos –, sabida que é a importância que, no panorama internacional, é dada a este factor nas decisões de localização do investimento. A questão da redução do prazo de reporte de prejuízos reflecte-se também na alçada do IRS, afectando pela negativa as actividades profissionais e empresariais exercidas individualmente", lê-se no documento.

Sublinhando que "o estímulo ao crescimento" deve passar pela redução da carga fiscal, por medidas de fomento do investimento privado e pela retoma do investimento público "estratégico para a competitividade" as quatro confederações lamentam o "fraco contributo da redução do peso da despesa corrente primária no PIB para a consolidação orçamental" e o facto de, apesar da redução da sobretaxa de IRS, a carga fiscal e parafiscal voltar a aumentar, atingindo "um novo máximo histórico em Portugal".

As confederações constatam o aumento de 5% para 10% do limite de participação que dá direito à isenção de IRC sobre os lucros recebidos e referem que o aumento da receita "assenta essencialmente nos impostos sobre o consumo, com especial peso do imposto sobre produtos petrolíferos, secundado pelo imposto sobre o tabaco. Também o sector automóvel é fustigado com aumento quer em sede de ISV quer de IUC".


"Em particular, o aumento do ISP em 6 cêntimos por litro vai implicar um forte impacto negativo para a economia em geral, incluindo as exportações, que não pode deixar de ser tida em consideração", mesmo apesar das promessas de reavaliação. E mesmo a redução do IVA de 23% para 13% na restauração merece "alguma crítica, por ter subjacente a cisão de uma prestação de serviços que é unívoca – o serviço de refeição –, antecipando-se, desde já, alguma polémica e conflitualidade que a sua aplicação prática irá gerar", lê-se no comunicado.

(Notícia actualizada às 19:13 com mais informação)



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