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Falhas nas declarações fiscais congelam reembolsos de IRC

Finanças criam regras restritivas para reembolsarem as empresas de IRC. Qualquer falha numa das muitas obrigações declarativas ou a inconsistência nas retenções na fonte congelam automaticamente os reembolsos, que são esticados de três para cinco meses.

Bruno Simão/Negócios
12 de Maio de 2015 às 00:01
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Depois de terem avançado com regras apertadas ao nível dos reembolsos do IVA, as Finanças avançam agora para a devolução do IRC. De Maio em diante, as empresas que falhem alguma obrigação declarativa, seja em sede de IRS, de IRC ou de IVA, verão os seus reembolsos de IRC suspensos até que regularizem a situação. Do mesmo modo, uma inconsistência entre os valores das retenções na fonte declaradas pela empresa e por terceiros  dará lugar à imediata suspensão do reembolso, até que se justifiquem as diferenças. Ao todo, um processo que poderia demorar até três meses poderá agora estender-se até aos cinco.

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