Saída do PDE não deve ajudar negociações do próximo OE
Uma das vantagens de estar fora do PDE é aceder a excepções no investimento e reformas. Mas as regras mostram que é duvidoso que Portugal consiga aproveitar essa flexibilidade em 2018.
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Oito anos depois, Portugal prepara-se para finalmente sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), o mecanismo de controlo mais apertado das contas públicas de Bruxelas. A notícia de que será essa a recomendação da Comissão Europeia ao Conselho da UE foi recebida como uma vitória para Portugal, várias análises sublinharam a maior credibilidade de que o país passará a gozar e a maior flexibilidade orçamental que é permitida aos países fora do PDE. Mas uma análise às regras europeias revela que, embora a hipótese de flexibilidade exista, está longe de garantida no caso português.
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