"Nos quatro anos desta legislatura não vamos ter nenhum corte"

"Nos quatro anos desta legislatura não vamos ter nenhum corte," respondeu Mário Centeno esta segunda-feira, 29 de Outubro, no primeiro dia de debate de generalidade do Orçamento do Estado para 2019. O ministro das Finanças respondia a Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, que criticava o Governo por não executar a totalidade das verbas autorizadas pela Assembleia da República, investindo menos do que o necessário. Mas o tema continuaria no centro do debate, com o CDS, logo de seguida, a criticar a "austeridade encapotada" e o PCP a notar a falta de investimento nos serviços.

"O Orçamento do Estado é um orçamento de crescimento da despesa em todos os programas orçamentais", acrescentou Centeno. "Não houve cortes, como também não vai haver execuções aceleradas que possam colocar o país em risco, porque não temos mandato para isso", somaria ainda o ministro das Finanças, já em resposta a Assunção Cristas.

Ao PCP, Centeno sublinhou que o cumprimento das metas do défice, "mas não só", foi o que permitiu ao país ganhar a credibilidade que conduziu à redução dos custos de financiamento. "Não podemos dar passos maior do que a perna", defendeu.

Tanto o BE como o CDS questionaram o ministro sobre as opções de execução da despesa, defendendo que os serviços públicos não estão a ter acesso às verbas de que precisam. Mariana Mortágua notou que Centeno "insiste a apresentar ao Parlamento que parte dessas despesas ficaram por gastar, metas do défice cumpridas e ultrapassadas" e criticou o Governo por continuar a "adiar investimentos tão importantes ao país e despesas essenciais para os serviços públicos".

Já Assunção Cristas notou a "austeridade encapotada", com aumentos de impostos indirectos, e a "austeridade escondida", feita através dos cortes de despesa.

Por sua vez, o deputado do PEV José Luís Ferreira questionou: "Se não fossem essas opções relativamente ao Tratado Orçamental, ao défice, às PPP e ajudas à banca, seria um orçamento a pensar muito mais nas pessoas e nos recursos naturais"?

Na resposta, Mário Centeno considerou que "há orçamento do Estado além de 2019", uma vez que a despesa em prestações sociais cresceu mais de 3000 milhões de euros ao longo da legislatura, a despesa no Serviço Nacional de Saúde cresce em 1200 milhões e só em despesa com pessoal cresce mais de 20%.