Esquerda aprova na generalidade último OE da legislatura

A Assembleia da República aprovou nesta terça-feira, 30 de Outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 na generalidade, o último da actual legislatura.

Bloco de Esquerda, PCP, partido ecologista "Os Verdes" e PAN juntaram-se ao PS e votaram a proposta favoravelmente. Já PSD e CDS votaram contra o documento. 

A partir daqui, o documento estará cerca de um mês em discussão na especialidade. Durante este período, haverá tempo para ouvir o Conselho das Finanças Públicas, o Conselho Económico e Social e a Associação Nacional de Municípios Portugueses; o documento será apresentado por todos os ministros em cada uma das comissões parlamentares especializadas. 

Depois, a 16 de Novembro, é a data limite para os diferentes grupos parlamentares apresentarem propostas de alteração. A proposta de OE e as propostas de alteração são depois debatidas e votadas artigo a artigo. A votação final global está marcada para 29 de Novembro.

Eis algumas das alterações que os grupos parlamentares já disseram que vão apresentar:

BE: IVA da luz e CESE para renováveis

O BE quer alargar a redução do IVA da electricidade para 6% à potência de 6,9 kW. Agora, o OE prevê apenas à potência contratada de 3,45 kW. Pretende ainda incluir as centrais atribuídas por concurso no alargamento da CESE às renováveis. O BE criticou "os segredos" sobre aumentos salariais na Função Pública. O Bloco quer ainda alargar a antecipação da idade de reforma dos pedreiros não só a quem esta a cortar a pedra, mas também a quem está ao lado. O BE quer ainda clarificar o regime ao acesso às pensões antecipadas. "Não tem o apoio maioritário", afirmou José Soeiro. O Bloco vai ainda propor a criação de um complemento de pensão que compense a aplicação do factor de sustentabilidade. 

PCP: Actualização dos escalões de IRS

O caderno de encargos do PCP prevê a actualização dos escalões de IRS à inflação, a redução do ISP (que o Governo já anunciou), a introdução de um novo escalão de derrama estadual (para empresas com lucro anual entre 20 e 35 milhões de euros) e um novo escalão no adicional ao IMI para património imobiliário acima de um milhão de euros. O PCP quer ainda alargar a redução do IVA da cultura, o englobamento obrigatório no IRS de rendimentos superiores a 100 mil euros, o alargamento do abono de família e uma "efectiva" redução da factura energética para as famílias e as empresas são outras das propostas do comunista.

PEV: Mais para a CP e aumentos salariais 

Também o PEV insistiu nos aumentos da Função Pública. Os Verdes defenderam a reposição de material circulante na CP. 

PAN: Ir mais longe no combate ao plástico

O PAN quer acabar com a loiça descartável de plástico no sector da restauração.

CDS: Mexidas no IRS e no adicional ao ISP  

Os centristas questionaram Mário Centeno sobre o fim do adicional ao ISP (e foi nesse sentido que Centeno anunciou a medida), e propuseram a actualização das tabelas de IRS ao nível da inflação. O CDS quis saber se Governo, como no passado, "vai dar ordem de chumbo geral" às propostas centristas. No último dia de debate, o CDS propôs o alargamento da redução do IVA nos espectáculos que não seja realizados em recintos fixos.

VÁRIAS MEDIDAS DO ORÇAMENTO 

PCP: Actualização dos escalões de IRS

O caderno de encargos do PCP prevê a actualização dos escalões de IRS à inflação, a redução do ISP (que o Governo já anunciou), a introdução de um novo escalão de derrama estadual (para empresas com lucro anual entre 20 e 35 milhões de euros) e um novo escalão no adicional ao IMI para património imobiliário acima de um milhão de euros. O PCP quer ainda alargar a redução do IVA da cultura, o englobamento obrigatório no IRS de rendimentos superiores a 100 mil euros, o alargamento do abono de família e uma "efectiva" redução da factura energética para as famílias e as empresas são outras das propostas do comunista.

PEV: Mais para a CP e aumentos salariais 

Também o PEV insistiu nos aumentos da Função Pública. Os Verdes defenderam a reposição de material circulante na CP. 

PAN: Ir mais longe no combate ao plástico

O PAN quer acabar com a loiça descartável de plástico no sector da restauração.

CDS: Mexidas no IRS e no adicional ao ISP  

Os centristas questionaram Mário Centeno sobre o fim do adicional ao ISP (e foi nesse sentido que Centeno anunciou a medida), e propuseram a actualização das tabelas de IRS ao nível da inflação. O CDS quis saber se Governo, como no passado, "vai dar ordem de chumbo geral" às propostas centristas. No último dia de debate, o CDS propôs o alargamento da redução do IVA nos espectáculos que não seja realizados em recintos fixos.

VÁRIAS MEDIDAS DO ORÇAMENTO