Livre acusa Governo de "esvaziar debate na AR". Montenegro recusa que OE seja "tudo e um par de botas"

Montenegro assegura ao BE "aumento permanente das pensões" assim que crescimento do país o permitir

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, acusa o Governo de “entregar diretamente” o alívio do imposto sobre “os lucros da banca, Galp e EDP”, no IVA a cobrar aos portugueses. “E, como se isso não fosse suficiente, vai acabar com o adicional de solidariedade sobre a banca e, como não há duas sem três, ainda vai devolver aos bancos os 200 milhões que tinham sido cobrados nos últimos anos”, acrescentou.

“E vai-me dizer que o adicional sobre a banca era inconstitucional e tem de ser devolvido. A lei da nacionalidade também era inconstitucional e o Governo resolveu esse problema num instante”, atirou, dizendo que não podem baixar “estruturalmente” os impostos sobre a banca e evitar subir “estruturalmente” as pensões.

Em réplica, o primeiro-ministro acusou a líder do BE de “demagogia” e garantiu que “não há transferência direta” da receita do IVA para a descida do IRC. No que toca ao adicional da banca, lembrou que a devolução foi determinada pelo Tribunal Constitucional. “Se pudesse decidir um aumento permanente das pensões, decidia-o já”, assegurou.

“Assim que tenhamos o país a crescer economicamente, vamos retomar o objetivo de valorização permanente das pensões mais baixas. Mas não estamos aqui para estragar o caminho a meio. Estamos aqui para cumprir o caminho e chegar aos objetivos intercalares para permitem as medidas que no futuro possam ser sustentáveis”, disse o primeiro-ministro.

IL: críticas de Miranda Sarmento ao OE de há três anos podem ser "repetidas hoje". Montenegro diz que IL está a radicalizar-se

A deputada e presidente da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, começou por recordar as palavras do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, no OE de há três anos: “Este OE empobrece o país, não promove o crescimento económico, aumenta a voracidade fiscal, degrada os serviços públicos, incumpre promessas feitas, agrava a dependência dos cidadãos face ao Estado e revela total ausência de mudanças estruturais”.

Segundo Mariana Leitão, as mesmas críticas “podem ser repetidas hoje, palavra por palavra”, porque diz que baixa impostos, mas arrecada mais; apresenta mais despesa quando o objetivo é reduzir a máquina do Estado; e adia respostas no que toca à habitação.

“O que o Governo anuncia, a vida dos portugueses desmente”, salientou, questionando o Governo sobre o aumento dos impostos em termos reais, a reforma do Estado e as medidas concretas para a atual crise na habitação.

Em resposta, Luís Montenegro referiu que “tem dificuldade em responder” às questões porque a IL não faz um “debate sério”, ao pedir respostas para os problemas da habitação “já”. “Não é possível fazer mais. Só se a senhora deputada tiver uma varinha mágica”, atirou. Em relação aos impostos, reitera que há um alívio fiscal neste OE e que “é verdade” que a carga fiscal e contributiva vai descer. “Não é possível dizer que não”, rematou.

Luís Montenegro lançou-se ainda ao ataque à IL, que acusou de se estar a “radicalizar”. “A IL está a alinhar por uma perspetiva mais radical no discurso, na ação, na decisão sobre o OE. Deixarei ao crivo dos portugueses a avaliação sobre essa estratégia da IL”, disse.

Livre acusa Governo de "esvaziar debate na AR". Montenegro recusa que OE seja "tudo e um par de botas"

O porta-voz e deputado do Livre, Rui Tavares, insurgiu-se contra a intenção do Governo de remover os chamados “cavaleiros orçamentais”, lembrando que esses compromissos extra orçamento foram essenciais para que medidas como a Linha SOS Suicídio, Passe Ferroviário Verde e o subsídio de desemprego para vítimas de violência doméstica fossem aprovados.

“Um cavaleiro orçamental é, na verdade, um cavaleiro andante e que pode salvar vidas”, disse. “Esvaziar o OE na especialidade é o maior ataque à autonomia do Parlamento e à sua capacidade de ajudar os portugueses”, defendeu Rui Tavares, mostram-se contra os alertas do Governo de que a margem para incluir propostas de alteração ao OE é mínima.

Em resposta, Luís Montenegro garantiu que não é intenção do Governo “esvaziar o debate na Assembleia da República”. “O que está em causa é que o OE não deve ser um repositório de tudo e um par de botas. Não deve ser uma confusão de todas as políticas públicas, nem solução casuística de tudo o que são propostas que os partidos, muito legitimamente tem direito a apresentar”, afirmou.

PS insiste no aumento permanente das pensões mais baixas. Governo diz que não está disponível

O secretário-geral do Partido Socialista insistiu nesta segunda-feira no aumento permanente das pensões mais baixas, apontando agora até um limite de 400 milhões de euros de despesa. 

"Sem aumentar a despesa líquida estrutural do Estado está [o Governo] disponível até ao limite dos 400 milhões de euros para fazer um aumento extraordinário das pensões mais baixas em 2026?", questionou José Luís Carneiro no primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026).

O líder do PS não desiste assim de uma das propostas para este OE e quem inicialmente apontava para uma margem de mil milhões de euros no saldo da Segurança Social até ao mês de agosto. Este argumento foi contestado pelo ministro das Finanças, na passada sexta-feira, indicando que esse valor resultava de uma transferência feita para pagar o bónus aos pensionistas em setembro. "O saldo até agosto está influenciado por transferências da administração central em mil milhões e 600 milhões resultam da transferência para pagar o suplemento extraordinário de pensões e o Complemento Solidário para Idosos", disse Joaquim Miranda Sarmento. Ou seja, sobraram 400 milhões de euros e é a esse valor que José Luís Carneiro se refere. 

Luís Montenegro afirmou, na resposta, que "o Governo não está disponível para assumir um aumento permanente das pensões mais baixas e prejudicar o sistema de pensões." O primeiro-ministro lembrou que no ano passado, numa proposta do PS, com o apoio do Chega, as pensões tiveram um aumento de 1,25 pontos percentuais de forma permanente.

O chefe do Governo comprometeu-se a que se houver "folga orçamental suficiente para pagar até 3 IAS - indexante de apoios sociais - o pagamento extraordinário de um bónus", o fará à semelhança do que fez este ano. O ministro das Finanças já disse, no entanto, que será "muito mais difícil" a atribuição do suplemento extraordinário às pensões, no próximo ano.

PSD desafia Chega a dizer “dois impostos” que subam com o OE2026

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, iniciou a intervenção em plenário, criticando as declarações do deputado e presidente do Chega, André Ventura, de que o Governo vai aumentar impostos em 2026, nomeadamente no ISP, o imposto sobre os combustíveis. “Confundir aumento da receita fiscal com aumento de impostos é muito perigoso para quem foi técnico da Autoridade Tributária”, atirou a André Ventura.

Hugo Soares acusou André Ventura de fazer “apologia das políticas de Pedro Sánchez”, depois de ter elogiado o primeiro-ministro espanhol por ter ignorado as recomendações de Bruxelas sobre os combustíveis. “A única pessoa que pode ficar indignada com a sua referência a esse grande arauto das políticas do Chega que é Pedro Sánchez é Santiago Abascal [líder do Vox]. Eu mandava-lhe uma mensagem a dizer que foi por engano”, disse.

E lançou um repto a André Ventura para que diga “dois impostos que aumentem” com a proposta orçamental em discussão.

Para desfazer o “equívoco” de André Ventura, Luís Montenegro aproveitou o período de resposta para sublinhar que “não há nenhum imposto em que a taxa suba neste orçamento” e reiterou que, no que toca ao ISP, a receita “sobe em consonância com o consumo”, cujo aumento previsto é de 4,6%.

Em relação ao fim do desconto sobre o ISP, o primeiro-ministro referiu que o Governo está a trabalhar numa solução alternativa. “Temos resistido a cumprir essa instância da Comissão Europeia, mas temos noção de que não podemos adiar eternamente uma solução e o que estamos a estudar no Governo é a possibilidade de quando o fizermos isso não se repercutir no consumidor”, explicou, dizendo que “não vale a pena contaminar o debate” atual.

Montenegro responde a Ventura: "A ditadura não combate a corrupção, é ela própria a corrupção"

O primeiro-ministro respondeu esta segunda-feira ao presidente do Chega que, há dias, numa entrevista à SIC disse que "o país está tão podre de corrupção, impunidades, bandidagens que eram precisos três Salazares para pôr isto na ordem”. Para Luís Montenegro "a ditadura não combate a corrupção, é ela própria a corrupção. Essa é a minha opinião."

No debate do Orçamento do Estado na generalidade, o chefe do Governo começou por recusar "dar lições sobre pensamento político e cívico" a André Ventura, mas afirmou que "a corrupção se combate democraticamente e no estrito respeito pela liberdade dos cidadãos".

Na intervenção, Ventura garantiu que "não tenho saudades nenhumas do tempo anterior, mas saudades de que quem governava respeitava este país."

“Podemos ter de eliminar o desconto” no ISP “por obrigações europeias”, diz Montenegro

“Temos um Orçamento do Estado (OE) que não aumenta um único imposto”. A frase foi proferida por Luís Montenegro, respondendo à acusação de André Ventura de que o Governo se prepara para aumentar o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

Depois de o líder do Chega ter acusado o Executivo de esconder a subida do ISP, agravando o preço da gasolina e do gasóleo, o primeiro-ministro acusou Ventura de ter dado “as voltas todas para encontrar o ISP” no OE. Mas desmentiu-o: “não vai haver mais impostos”, disse.

De forma contundente, Montenegro reiterou que não haverá mais impostos, mas deixou um “mas”. “Quanto muito, podemos ter de eliminar o desconto por obrigações europeias”, disse o primeiro-ministro.

O Governo mantém em vigor um desconto de mais de 10 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo. Esse bónus foi criado em 2022, tendo sofrido ligeiros ajustes, mas sem desaparecer, ao contrário do que é pedido por Bruxelas.

Recentemente, a Comissão Europeia enviou mesmo uma carta ao Governo a pedir “ações concretas” no sentido de acabar com o desconto. O Executivo, através dos seus ministros, salientaram a necessidade de o reverter, mas afastando um cenário em que tal implique uma forte subida nos preços dos combustíveis.

Depois da ministra da Energia, do ministro da Economia e do ministro das Finanças, desta vez foi o primeiro-ministro a admitir que terá de terminar com o desconto, mas salientando que o fim desse “não está no OE”. “No OE, o que está é o aumento do consumo”, que levará a um aumento de 186 milhões de euros na receita com o ISP.

Primeiro-ministro volta a avisar: "A margem para alterações orçamentais é mesmo muito curta"

O ministro das Finanças já tinha dito, na apresentação do Orçamento do Estado que a "margem para novas medidas é próxima de zero", agora o primeiro-ministro reforça o argumento, quando o Parlamento se prepara para iniciar o debate na generalidade do documento.

"A margem para alterações orçamentais é mesmo muito curta", afirmou Luís Montenegro, apelando para o "elevado sentido de responsabilidade na apreciação desta proposta". O chefe do Governo apontou ainda "um contexto internacional de incerteza" e "complexo", acreditando que "Portugal tem tudo para continuar a ser uma referência de estabilidade".

Aos partidos da oposição o primeiro-ministro pediu que essa "referência de estabilidade" seja construída com "sentido de responsabilidade".

Montenegro diz que aumento de "todas as pensões" dá mais 144 milhões de euros aos reformados

O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira, no arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado, que a atualização de "todas as pensões" em 2026 vai representar mais 144 milhões de euros para os pensionistas.

"Aumentaremos todas as pensões o que significará mais 144 milhões de euros" para os pensionistas, indicou Luís Montenegro, acrescentando que - tal como já anunciado - um aumento do complemento solidário para idosos (CSI) em 40 euros para atingir o limiar de 670 euros. O primeiro-ministro reafirmou a promessa de ter em 2029 o CSI nos 870 euros.

Montenegro mais tarde detalhou, numa resposta ao deputado do CDS, Paulo Núncio, que estes 144 milhões de euros se referem à parte da fórmula de atualização que depende do crescimento da economia. No total, indicou, a despesa com pensões aumenta mais de 700 milhões de euros em 2026 face a este ano.

Em causa está a fórmula legal de atualização de pensões, segundo a qual beneficiam de valorizações anuais maiores em momentos de crescimento económico mais expressivo. Quando a média de variação real do PIB a dois anos se traduz num crescimento igual ou superior a 2%, o escalão mais baixo de pensões - este ano até 1.045 euros - tem uma atualização de até 0,5 pontos percentuais acima da inflação registada, e parte significativa das mais elevadas (até 3.135 euros neste ano) asseguram manutenção do poder de compra. O cálculo é ainda mais benéfico perante crescimentos médios acima de 3%, com todas as pensões que estão sujeitas a atualização a conseguirem acompanhar pelo menos a inflação.

Contam para o cálculo a inflação média a 12 meses sem habitação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística em novembro e a média de subida do PIB até ao terceiro trimestre.

No discurso de abertura do debate na generalidade, o primeiro-ministro voltou-se para os partidos da oposição, lembrando que "a viabilização do Orçamento do Estado não os torna responsáveis pelo documento, mas pela estabilidade que assegura a normalidade democrática". E recusou que se façam "dramas artificiais".

Notícia atualizada às 17:00 com mais declarações do primeiro-ministro