Governo lamenta voto contra do PCP e alerta que chumbo do OE2022 compromete avanços

O Governo lamentou esta segunda-feira o voto contra do Bloco de Esquerda e do PCP ao Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022). O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, entende que o chumbo do OE2022 compromete avanços que foram feitos em áreas como a saúde e legislação laboral.

"A não viabilização do OE compromete os avanços, em particular, nos salários, pensões, no Serviço Nacional de Saúde [SNS] e na legislação laboral. Será difícil explicar aos portugueses que todas essas melhorias nas suas vidas estão postas em causa", referiu Duarte Cordeiro, depois de o Bloco de Esquerda e o PCP ter anunciado que vão votar contra o OE2022.

A confirmar-se o voto contra do BE e PCP, o OE2022 contará apenas com os votos favoráveis de 108 deputados do PS e a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas (que somam 5 votos), o que é insuficiente para evitar o chumbo da proposta orçamental. Já o Presidente da República veio avisar que, sem acordo para aprovar o orçamento, irá dissolver o Parlamento, pressionando entendimentos de última hora.

Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo nunca tinha "ido tão longe no diálogo com o PCP" e que não compreende que não haja entendimento à esquerda. "O Governo entende que foi feito um enorme esforço. (...) Num momento particularmente sensível para o país, entendemos que este OE deveria ser viabilizado", disse.

Entre as medidas propostas pelo PCP que o Governo admitiu incluir no OE2022, o governante destacou o aumento do salário mínimo para 705 euros ("o maior aumento de sempre"), o aumento das pensões e a gratuitidade das creches, além de outras reformas, como as alterações à lei laboral, o estatuto do SNS e o estatuto dos profissionais da cultura.

Sobre a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas (que em conjunto somam 5 votos), Duarte Cordeiro saudou o sentido de voto anunciado e referiu esse "resultou de um trabalho muito significativo, que se traduz numa posição responsável tendo em conta o momento" que o país atravessa. 

"O OE2022 é um orçamento muito ambicioso, importante para o momento que o país atravessa. Cria condições para a retoma através do crescimento, do investimento público e privado, da melhoria generalizada dos salários e dos rendimento das famílias e do reforço dos serviços públicos, em particular o SNS", sinalizou.

Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo nunca tinha "ido tão longe no diálogo com o PCP" e que não compreende que não haja entendimento à esquerda. "O Governo entende que foi feito um enorme esforço. (...) Num momento particularmente sensível para o país, entendemos que este OE deveria ser viabilizado", disse.

Entre as medidas propostas pelo PCP que o Governo admitiu incluir no OE2022, o governante destacou o aumento do salário mínimo para 705 euros ("o maior aumento de sempre"), o aumento das pensões e a gratuitidade das creches, além de outras reformas, como as alterações à lei laboral, o estatuto do SNS e o estatuto dos profissionais da cultura.

Sobre a abstenção do PAN e das duas deputadas não-inscritas (que em conjunto somam 5 votos), Duarte Cordeiro saudou o sentido de voto anunciado e referiu esse "resultou de um trabalho muito significativo, que se traduz numa posição responsável tendo em conta o momento" que o país atravessa.