Governo pede à AR para gastar 12,2 mil milhões para lá da despesa efetiva prevista no OE

O Governo pediu, através da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), autorização à Assembleia da República para gastar mais 12,2 mil milhões de euros nos chamados "ativos financeiros", mais do dobro do que tem sido a média da última década, segundo o Diário de Notícias.

Em causa, tendo por base a análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao OE 2026, a maioria da despesa com ativos financeiros prevista para 2026 destina-se a empréstimos de médio e longo-prazo (6,1 mil milhões de euros, estando 4 mil milhões reservados para entidades públicas); ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), com 1,3 mil milhões; ações e outras participações (4,7 mil milhões), "destacando-se a dotação de capital destinada à Infraestruturas de Portugal (2,3 mil milhões) e as dotações destinadas a outras empresas públicas não financeiras (1,8 mil milhões); e despesa com outros ativos financeiros relativa a investimentos militares (1,2 mil milhões).

O DN explica que estes 12,2 mil milhões, a concretizarem-se, vão à dívida, mas também podem somar à despesa autorizada, afetando mais tarde o saldo orçamental, sendo um risco, aponta o CFP.

O Conselho das Finanças Públicas lembra, no entanto, que "em termos líquidos, esta despesa será atenuada pela receita a obter com ativos financeiros", com a privatização parcial da TAP e a venda do Novo Banco.